2009

por adm última modificação 03/08/2017 15h24

LEI Nº 1800, DE 06 DE MARÇO DE 2009

"Autoriza assinatura de convênio com a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Abaeté dos Venâncios, com repasse de contribuição financeira e dá outras providências."

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LEI Nº 1801, DE 06 DE MARÇO DE 2009

"Autoriza assinatura de convênio com a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Vila Funchal, com repasse de contribuição financeira e dá outras providências."'

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LEI Nº 1802, DE 06 DE MARÇO DE 2009

"Autoriza a celebração de convênios e repasses de subvenções às entidades que especifica e dá outras providências."

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LEI Nº 1803, DE 25 DE MARÇO DE 2009

"Autoriza assinatura de convênio com a UNISA, com repasse de contribuição e dá outras providências."

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LEI Nº 1804, DE 25 DE MARÇO DE 2009

"Autoriza assinatura de convênio com a AESGPAM- Associação dos Estudantes Sangotardenses em Patos de Minas, com repasse de contribuição e dá outras providências."

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LEI Nº 1805, DE 25 DE MARÇO DE 2009

"Autoriza assinatura de convênio com a AESGUFV- Associação dos estudantes de São Gotardo na Universidade Federal de Viçosa- Campus Rio Paranaíba, com repasse de contribuição e dá outras providências."

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LEI Nº 1806, DE 25 DE MARÇO DE 2009

"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências."

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LEI Nº 1807, DE 17 DE ABRIL DE 2009

"Institui o Regime de Adiantamento de Numerários nos casos que especifica."

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LEI Nº 1808, DE 17 DE ABRIL DE 2009

"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências."

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LEI Nº 1809, DE 17 DE ABRIL DE 2009

"Autoriza o Município a conceder bolsas de estudo a alunos carentes do Município de São Gotardo, matriculados no Centro de Ensino Superior de São Gotardo Ltda.- CESG e dá outras providências."

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LEI Nº 1810, DE 17 DE ABRIL DE 2009

"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Promocional dos Alcoólicos, Pais e Amigos dos Adictos e Alcoolistas Fazendinha Gota de Esperança."

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LEI Nº 1811, DE 17 DE ABRIL DE 2009

"Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel e dá outras providências."

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LEI Nº 1812, DE 04 DE MAIO DE 2009

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à regularização fundiária de áreas urbanas nos loteamentos de propriedade do Município, na forma que especifica."

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LEI Nº 1813, DE 04 DE MAIO DE 2009

"Autoriza abertura no Orçamento Programa do Município de São Gotardo de Crédito Adicional Especial no Valor R$38.123,04 (trinta e oito mil, cento e vinte e três reais e quatro centavos) a ser alocado na Secretaria Municipal de Educação, destinado a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. "

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LEI Nº 1814, DE 15 DE MAIO DE 2009.

"AUTORIZA ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$200.000,00(DUZENTOS MIL REAIS) PARA CONTABILIZAÇÃO DE DESPESA NÃO EMPENHADA NO EXERCÍCIO DE 2008 – PARTE DO VALOR DE ÁREA ADQUIRIDA. "

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LEI Nº 1815, DE 16 DE JUNHO DE 2009

“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO GOTARDO, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1816, DE 16 DE JUNHO DE 2009

“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS DA SENHORA DO ROSÁRIO, COM REPASSE DE SUBVENÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1817 DE 16 DE JUNHO DE 2009

"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas."

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LEI Nº 1818, DE 06 DE JULHO DE 2009

"INSTITUI E REGULAMENTA O CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

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LEI Nº 1819, DE 06 DE JULHO DE 2009.

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010."

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LEI Nº 1820, DE 04 DE SETEMBRO DE 2009

“Autoriza a celebração de convênios e repasses de subvenções às entidades que especifica e dá outras providências.”

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LEI Nº 1821, 14 DE SETEMBRO DE 2009

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2009."

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LEI Nº 1822, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009

"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1721, de 04 de abril de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de Valorização dos profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB e dá outras providências."

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LEI N.º 1823, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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LEI Nº 1824, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009.

"ALTERA A LEI Nº 1616 DE 06 DE JANEIRO DE 2004 “PARCELAMENTO DE SOLO”.

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LEI Nº 1.825, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009.

"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2009, NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS) PARA A FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE SÃO GOTARDO – MG."

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LEI Nº 1826, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante doação, uma área de 17.32,39 hectares, denominada área de Utilidade Pública nº 12, do lote 210-A, do PADAP, neste Município, objetivando a regularização do aeroporto local e dá outras providências.”

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LEI Nº 1827, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009

“Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho da Comarca de São Gotardo."

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LEI Nº 1828 DE 29 DE OUTUBRO DE 2009

“Modifica nomenclatura de via pública em Guarda dos Ferreiros.”

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LEI Nº 1829, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009

"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.823, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 1830, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES EM ENSINO BÁSICO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 1831, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009

“ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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LEI Nº 1833, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009

"INSTITUI O PROGRAMA “CIDADE DIGITAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

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LEI Nº 1834, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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LEI Nº 1835, 17 DE DEZEMBRO DE 2009

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O PARÂMETRO PARA EFEITO DE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES ATRAVÉS DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1836, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante doação, uma área de 2.000 m2 (dois mil metros quadrados), parte de uma área maior de 06.79.00 há, localizada na Fazenda Funchal de Baixo, lugar denominado Três Capões, Distrito Senhora da Serra, objetivando a construção de uma quadra poliesportiva e dá outras providências.”

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LEI Nº 1837, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA”

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LEI Nº 1838, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA”

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LEI Nº 1839, 18 DE DEZEMBRO DE 2009

“ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS) DESTINADO A AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEICULOS E DE DIVERSOS MÓVEIS E MICROCOMPUTADORES DE UTILIDADES PERMANENTES, A SEREM ADQUIRIDOS COM OS RECURSOS DO FUNDEB."

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LEI Nº 1840, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

"DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 1841, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRODUTIVIDADE RELATIVA A INCENTIVOS AOS DEMAIS PROFISSIONAIS DO ENSINO, ALOCADOS NA FOLHA DE PAGAMENTO CORRESPONDENTE A 40% (QUARENTA POR CENTO) DO FUNDEB, A SEREM INCLUÍDOS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2009.”

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