1982

por adm última modificação 03/08/2017 13h54

LEI Nº 268-82

"Dispõe sobre aquisição de imóvel do Banco Brasil situado à Rua Bento Ferreira dos Santos, n° 175."

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LEI Nº 269-82

"Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerias - CEMIG a Execução de Obras de Eletrificação no Município e dá outras providências."

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LEI Nº 270-82

"Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências."

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LEI Nº 271-82

"Dispõe sobre equiparação de vencimentos no quadro de pessoal da Prefeitura e dá outras providências."

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LEI Nº 272-82

"Concede desconto sobre os atuais vencimentos aos funcionários da ativa e inativos da Prefeitura Municipal."

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LEI Nº 273-82

"Autoriza o Executivo Municipal a assinar Aditivos ao Termo de Convênio n° 1.266 de 27/08/79, com o Estado de Minas Gerais, através da Secretária de Estado da Educação."

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LEI N° 274-82

"Dispõe sobre isenção da Contribuição de Melhoria sobre o calçamento poliédrico."

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LEI Nº 275-82

"Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao regime da Lei Federal n° 3.807, de 26 de agosto de 1960, para efeito de aposentadoria dos servidores públicos municipais, e dá outras providências."

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LEI Nº 276-82

"Autoriza a venda de veículo usado em estado precàrio modelo Opala Cupe da marca Chevrolet pertencente ao Patrimônio Público Municipal."

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LEI Nº 277-82

"Autoriza a aquisição de veículo novo para uso Oficial do Governo Municipal."

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LEI Nº 278-82

"Considera de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE."

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LEI Nº 279-82

"Aprova o Termo de Ajuste com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Gotardo."

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LEI Nº 280-82

"Dispõe sobre aluguel de prédio situado à Avenida Ruy Barbosa, n° 160 para funcionamento da Prefeitura Municipal."

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LEI Nº 281-82

"Aprova a modificação parcial do bairro "Vila-Segisfredo Araújo e dá nome Loteamento "Jardim Ana Paula" e contém outras providências."

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LEI Nº 282-82

"Dispõe sobre aceitação de imóvel situado no "Córrego do Retiro- Jardim Ana Paula" e dá outras providências."

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LEI Nº 283-82

"Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências."

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LEI Nº 284-82

"Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação para instalação de extensão de série e contém outras providências."

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LEI Nº 285-82

"Autoriza assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências."

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LEI Nº 286-82

"Dispõe sobre a venda de lotes de terrenos pertencentes à Prefeitura Municipal de São Gotardo, Estado de Minas Gerais."

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LEI Nº 287-82

'Dispõe sobre criação de cargo de Médico no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal."

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LEI Nº 288-82

"Dispõe sobre assinatura de Convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais/IPSEMG/ e dá outras providências."

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LEI Nº 289-82

"Autoriza assinatura de convênios com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências."

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LEI Nº 290-82

"Dispõe sobre isenção de Imposto Predial."

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LEI Nº 291-82

"Autoriza o Executivo Municipal negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais s/a (CEMIG), a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências."

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LEI Nº 293-82

"Dispõe sobre denominação de Vias Públicas no bairro Nossa Senhora de Aparecida."

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LEI Nº 294-82

"Aprova planta do "Prolongamento do Loteamento do Bairro Nossa Senhora de Aparecida", na zona urbana da cidade."

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LEI Nº 295-82

"Dispõe sobre doação de terreno à Associação Comercial e Industrial de São Gotardo."

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LEI Nº 296-82

"Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1983."

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LEI Nº 297-82

"Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1983-1985."

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LEI Nº 298-82

"Autoriza o Executivo Municipal a assinar Termo de Ajuste com a Companhia Nacional de Alimentação Escolar- Setor de Patos de Minas-MG e contém outras providências."

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