1999

por adm última modificação 03/08/2017 15h06

LEI Nº 1371, DE 29 DE JANEIRO DE 1999

"FIXA TEMPO PARA RETIRADA DE BARRACAS, TRAILLERS E OU SIMILARES DE VIAS PÚBLICAS."

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LEI Nº 1372, DE 29 DE JANEIRO DE 1999

"APROVA O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 1373, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999

"AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 1374, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1999

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO A ASSINAR CONTRATO DE COMODATO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO GOTARDO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 1376, DE 05 DE MARÇO DE 1999

"ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO DE ACORDO COM O ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI N° 1377, DE 26 DE MARÇO DE 1999

"APROVA ASSINATURA DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE COMODATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO GOTARDO AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1374, DE 17/02/99."

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LEI Nº 1378, DE 28 DE MARÇO DE 1999

"ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 1379, DE 26 DE MARÇO DE 1999

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1376, DE 05 DE MARÇO DE 1999, QUE ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO DE ACORDO COM O ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 1380, DE 07 DE ABRIL DE 1999

"AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS CRECHES MENINO JESUS, LAR DA CRIANÇA JOSA RIBEIRO, ANA MARIA MENDES ORDONES, LAR DA CRIANÇA DIVINA LUCAS DA SILVA E A APAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 1381, DE 07 DE ABRIL DE 1999

"AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O PROMAM, ADEFISG E ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ABAETÉ DOS VENÂNCIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 1383, DE 13 DE ABRIL DE 1999

"APROVA DECRETO EXECUTIVO DA CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL."

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LEI Nº 1384, DE 04 DE MAIO DE 1999

"AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS DA AGROVILA, 'D. ANTONINA DE ALMEIDA NEVES', JÁ OCUPADOS POR MORADORES ATÉ ESTA DATA."

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LEI Nº 1385, DE 04 DE MAIO DE 1999

"AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VILA FUNCHAL- ADFUNCHAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 1386, DE 04 DE MAIO DE 1999

"DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DOS DISTRITOS DE VILA FUNCHAL, GUARDA DOS FERREIROS E SÃO JOSÉ DA BELA VISTA PARA FINS CENSITÁRIOS-2000."

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LEI Nº 1388, DE 06 DE MAIO DE 1999

"APROVA PLANTA DO PROLONGAMENTO DO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA APARECIDA NA ZONA URBANA DA CIDADE."

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LEI Nº 1390, DE 18 DE MAIO DE 1999

"MODIFICA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTES, NO BOA ESPERANÇA, LÍRIOS DO CAMPO E SÃO LUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 1391, DE 18 DE MAIO DE 1999

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICÍOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 1393, DE 24 DE JUNHO DE 1999

"AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO SINDICATO RURAL DE SÃO GOTARDO."

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LEI Nº 1394, DE 02 DE JULHO DE 1999

"INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO."

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LEI Nº 1395, DE 02 DE JULHO DE 1999

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 1397, DE 14 DE JULHO DE 1999

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE AMIGOS REUNIDOS DOS RADIOPERADORES DE SÃO GOTARDO."

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LEI Nº 1398, DE 14 DE JULHO DE 1999

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO QUE MENCIONA."

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LEI Nº 1400, DE 14 DE JULHO DE 1999

"ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO DE ACORDO COM O ART.37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 1401, DE 14 DE JULHO DE 1999

"AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS DA SENHORA DO ROSÁRIO."

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LEI Nº 1402, DE 17 DE AGOSTO DE 1999

"REESTRUTURA, REFORMULA E CONSOLIDA A REDAÇÃO DAS LEIS 799/92 E 1279/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 1403, DE 26 DE AGOSTO DE 1999

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE HONÓRIO HIROMITSU SATO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 1404, DE 26 DE AGOSTO DE 1999

"INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 1405, DE 26 DE AGOSTO DE 1999

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA D'ÁGUA NO BAIRRO TAQUARIL, NESTE MUNICÍPIO."

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LEI Nº 1406 DE 1° DE SETEMBRO DE 1999

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1373, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 1407, DE 1° DE SETEMBRO DE 1999

"REFORMULA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1090/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 1408, DE 1º DE SETEMBRO DE 1999

"AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E O MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, ATRAVÉS DE SEU PREFEITO MUNICIPAL."

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LEI Nº 1409, DE 1º DE SETEMBRO DE 1999

"DISPÕE SOBRE A VENDA, EM HASTA PÚBLICA, DE LOTE DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E CONTÉM PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 1411, DE 17 DE SETEMBRO DE 1999

"DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO E O PROMAM- PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO MENOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 1412, DE 17 DE SETEMBRO DE 1999

"APROVA PLANTA DO PROLONGAMENTO DO LOTEAMENTO SÃO LUCAS, NA ZONA URBANA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 1414, DE 07 DE OUTUBRO DE 1999

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA SALA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO, SITUADA NO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA PROFª MARIA COELI FRANCO,13, NESTA CIDADE, AO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA- IBGE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 1417, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999

"DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE TERMO ADITIVO ENTRE A PMMG/10º CRPM/15º BPM E A PREFEITURA DE SÃO GOTARDO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 1420, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999

"DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PLANTA E CRIAÇÃO DO MICRO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 1421, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999

"DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE TERMO ADITIVO ENTRE A PMMG/10º CRPM/10ª CIA PM FLO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 1422, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1999

"DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL DO CÓRREGO DO ARROZ NESTE MUNICÍPIO."

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LEI Nº 1423, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1999

"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO POR TEMPO DETERMINADO DE ACORDO COM O ART.37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL Nº 1376, DE 05/03/99, ARTIGO 1º .. INCISO II, ALÍNEA "H" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 1425, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2000."

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LEI Nº 1426, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999

"APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO DE 2000/2002."

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LEI Nº 1428, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999

"INSTITUI NORMAS PARA A OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM CRECHES OU ENTIDADES EQUIVALENTES, PARA CRIANÇAS DE ATÉ TRÊS ANOS DE IDADE DE ACORDO COM O ART.30 DA LEI FEDERAL 9394/96 E DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 1429, DE 27 DEZEMBRO DE 1999

"DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEIS MUNICIPAIS Nº 1376, DE 24/06/99 E Nº 1400 DE 14/07/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 1430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999

"AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 1431, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999

"APROVA O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 1432, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999

"DEFINE DATA PARA PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS."

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LEI N° 1370, DE 14 DE JANEIRO DE 1999

Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica "Deus, Caminho da Sabedoria" N.°195

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LEI N° 1382, DE 07 DE ABRIL DE 1999

"Autoriza assinatura de Convênio entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Município de São Gotardo e dá outras providências.

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LEI N° 1389, DE 06 DE MAIO DE 1999

"Autoriza assinatura de Convênio a ser celebrado entre o Município de São Gotardo, através de seu Prefeito Municipal e o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais."

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LEI N° 1392, DE 24 DE JUNHO DE 1999

"Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado, para atendimento do Programa de Saúde da Família - PSF, de acordo com o art.37, inciso IX da Constituição Federal e contém outras providências.

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LEI N° 1396, DE 02 DE JULHO DE 1999

"Autoriza assinatura do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Gotardo e a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Abaeté dos Venâncios e dá outras providências."

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LEI N° 1414, DE 07 DE OUTUBRO DE 1999

"Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de uma sala de propriedade da Prefeitura Municipal de São Gotardo, situada no imóvel localizada à Rua Profª Maria Coeli Franco, 131, nesta cidade, ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e contém outras providências."

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LEI N° 1418, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999

"Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de um terreno de propriedade do Patrimônio Municipal, situado no Distrito de São José da Bela Vista, no Município de São Gotardo, à associação dos Moradores da Comunidade de São José da Bela Vista e contém outras providências."

LEI N° 1418, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999 - Leia mais…

LEI N° 1424, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1999

"Acrescenta alínea "f" ao inciso I do artigo 3° da Lei Municipal n.°1407, de 1° de Setembro de 1999, que reformula a redação da Lei Municipal n°1090/95 e dá outras providências."

LEI N° 1424, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1999 - Leia mais…

LEI N° 1427, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999

"Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de um terreno de propriedade do Patrimônio Municipal, situado no Distrito de São José da Bela Vista no Município de São Gotardo, à Associação de Desenvolvimento Comunitário de São José e contém outras providências."

LEI N° 1427, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999 - Leia mais…

LEI Nº 1387, DE 04 DE MAIO DE 1999

"REESTRUTURA O MICRO DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO GOTARDO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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