2005

por adm última modificação 03/08/2017 15h13

LEI N° 1646, DE 07 DE JANEIRO DE 2005

"INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA OS SERVIDORES INATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 1647, DE 07 DE JANEIRO DE 2005

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$52.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 1648, DE 21 DE JANEIRO DE 2005

“AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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LEI Nº 1649, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005

“DISPÕE SOBRE A COBRANÇA ADMINISTRATIVA DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1650, DE 08 DE ABRIL DE 2005.

“DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5º,6º E 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1527, DE 22 DE JUNHO DE 2001, QUE CRIOU O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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LEI Nº 1651, DE 04 DE MAIO DE 2005

“Dispõe sobre o serviço de TFD – Tratamento Fora do Domicílio – a ser concedido pelo Município de São Gotardo e dá outras providências.”

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LEI Nº 1652, DE 04 DE MAIO DE 2005

"Estatui normas para inclusão de práticas de educação cívica nos estabelecimentos de ensino básico e médio do Município."

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LEI Nº 1653, DE 16 DE MAIO DE 2005

“Promove a adequação dos vencimentos dos servidores públicos do Município de São Gotardo ao salário mínimo constitucional e dá outras providências.”

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LEI Nº 1654, DE 22 DE JUNHO DE 2005

"AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO GOTARDO, COM REPASSE DE SUBVENÇÃO, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1655, DE 04 DE JULHO DE 2005

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 1656, DE 04 DE JULHO DE 2005

“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ABAETÉ DOS VENÂNCIOS, COM REPASSE DE SUBVENÇÃO, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1657,DE 22 DE AGOSTO DE 2005

"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1658, DE 05 DE SETEMBRO DE 2005

“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS DA SENHORA DO ROSÁRIO, COM REPASSE DE SUBVENÇÃO, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1659,DE 03 DE OUTUBRO DE 2005

“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A UNDIME-MG- UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO- SEÇÃO MINAS GERAIS, COM REPASSE DE VERBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1660, DE 03 DE OUTUBRO DE 2005

“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VILA FUNCHAL, COM REPASSE DE SUBVENÇÃO, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1661, DE 03 DE OUTUBRO DE 2005

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1662, DE 03 DE OUTUBRO DE 2005

“DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1663, DE 03 DE OUTUBRO DE 2005

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES EM ENSINO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1665, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.556/2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, QUADRIÊNIO 2002-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1666, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.556/2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, QUADRIÊNIO 2002- 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1667, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 1668, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005

"AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 1669, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005

“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O IPSEMG, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1670, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005

“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A UNISA – ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE SÃO GOTARDO, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1671, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1527/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1673, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005

“Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental para o período de 2006 a 2009 e dá outras providências.”

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LEI Nº 1674, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005

“ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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LEI Nº 1675, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE UMA GLEBA DE TERRAS, NAS CONDIÇOES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1676, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO A DANILO GABRIEL DE ANDRADE."

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LEI Nº 1677, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005

"DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO UTILIZADOS PELA PREFEITURA E PELA CÂMARA MUNICIPAL."

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LEI Nº 1672, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005.

“Autoriza o Município de São Gotardo a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.”

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