1986

por adm última modificação 03/08/2017 14h25

LEI Nº 478-1986

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 421-85 QUE CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS DA SENHORA DO ROSÁRIO."

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LEI Nº 481-1986

"DISPÕE SOBRE PERMUTA NO LOTEAMENTO MANSÕES DO LAGO."

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LEI Nº 482-1986

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM O DO SPARTA ESPORTE CLUBE, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO."

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LEI Nº 483-1986

"DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DE IMÓVEL."

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LEI Nº 484-1986

"AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UM GABINETE DENTÁRIO EQUIPADO COM APARELHO DE RAIO-X."

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LEI Nº 485-1986

"DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DA SUPERVISORA ESTADUAL DO PEAE, DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO."

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LEI Nº 493-1986

"'DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 494-1986

"DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DO PROFESSOR MUNICIPAL DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 495-1986

"AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO E O DAE-MG, COM INTERVENIÊNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA E DA TELEMIG."

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LEI Nº 497-1986

"AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO POVOADO DO CRUZEIRO."

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LEI N° 440-1986

"Aprova despesas do exercício anterior."

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LEI N° 441-1986

"Dispõe sobre aquisição de imóvel."

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LEI N° 442-1986

"Concede subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Gotardo - APAE e contém outras providências."

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LEI N°443-1986

"Dispõe sobre aceitação de imóvel."

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LEI N° 444-1986

"Concede pensão especial a José Benardes da Silva (José da Chica)."

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LEI N° 445-1986

"Concede subvenção as escolas de samba Unidos do Cargueiro e Clube Recreativo Direito de Nascer de São Gotardo."

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LEI N° 447-86

'Declara de utilidade pública a Escola de Samba DIREITO DE NASCER e dá outras providências."

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LEI N° 446-86

"Declara de utilidade pública a Escola de Samba UNIDOS DO CARGUEIRO e dá outras providências."

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LEI N° 448-86

"Autoriza reforma de quadras da E.E.São Pio X."

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LEI N° 449-86

"Autoriza assinatura de Convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Saúde."

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LEI N° 450-86

"Dispõe sobre criação de cargo."

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LEI N° 451-86

"Dispõe sobre a remuneração do Professor Municipal de 1° Grau da Rede Municipal e dá outras providências."

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LEI N° 452-86

"Dispõe sobre denominação de Ginásio Poliesportivo."

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LEI N° 453-86

"Dispõe sobre denominação de Escola Municipal."

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LEI N° 455-86

"Dispõe sobre a venda em hasta pública, de um lote de terreno de propriedade do Patrimônio Municipal."

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LEI N° 457-86

"Dispõe sobre a Remuneração do Professor Municipal de 1° Grau da Rede Municipal e dá outras providências."

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LEI N° 458-86

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências."

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LEI N° 456-86

"Dispõe sobre a venda de terrenos pertencentes ao Patrimônio Municipal."

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LEI N° 459-86

"Dispõe sobre a venda, em hasta pública de um lote e terreno de propriedade da Patrimônio Municipal."

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LEI N° 460-86

"Concede Subvenção aos clubes de futebol "União Esporte Clube e Clube Esportivo Juventude de São Gotardo."

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LEI N° 461-86

"Aprova planta do Loteamento "Alto Guardianápolis", do Distrito de Guarda dos Ferreiros."

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LEI N° 462-86

"Dispõe sobre aceitação de imóvel."

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LEI N° 463-86

"Aprova planta do Loteamento "Bairro 3 de Maio", do Distrito de Guarda dos Ferreiros."

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LEI N°464-86

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com a Fundação Nacional para Educação de Jovens e Adultos - Educar."

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LEI N° 465-86

"Aprova retificação da quadra n°1 do Loteamento Vila Luciana."

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LEI N° 466-86

"Dispõe sobre isenção de I.T.U.(Imposto Territorial Urbano)."

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LEI N° 467-86

"Dispõe sobre aceitação de imóvel e contém outras providências."

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LEI N° 468-86

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio entre a Prefeitura Municipal de São Gotardo e a Secretaria de Estado de Saúde, para adesão da AIS - Ações Integradas de Saúde, no Município de São Gotardo."

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LEI N° 469-86

"Autoriza assinatura de Convênio com a Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo."

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LEI N° 470-86

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um veículo novo, marca Chevrolet Opala Diplomata, ano de fabricação, 1995, e dá outras providências."

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LEI N° 479-86

"Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com a Comissão de Construção, Ampliação dos Prédios Escolares - CARPE, para execução de obras de reforma da E.E. Pedro Dias da Silveira."

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LEI N° 478-86

"Dá nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal n°421/85 de 27 de agosto de 1986, que concede subvenção à Associação dos Filhos da Senhora do Rosário."

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LEI N° 480-86

"Dispõe sobre a venda, em hasta pública, de um veículo usado, marca Chevrolet Opala, ano de fabricação 1982 e dá outras providências."

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LEI N° 486-86

"Dispõe sobre custeio de projeto para implantação de redes de Água para abastecimento do loteamento Nossa Senhora Aparecida na cidade de São Gotardo."

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LEI N° 487-86

"Dispõe sobre aceitação de imóvel e contém outras providências."

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LEI N° 471-86

"Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria Especial de Ação Comunitária da Presidência da República-SEAC e dá outras providências."

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LEI N° 472-86

"Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria Especial de Ação Comunitária da Presidência - SEAC, e dá outras providências."

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LEI N° 473-86

"Autoriza assinatura de convênio com a Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR e dá outras providências."

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LEI N° 474-86

"Autoriza a aquisição do imóvel e contém outras providências."

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LEI N° 475-86

"Aprova Planta do Chacreamento Mansões do Lago, no lugar denominado Capão do Caçador, ao perímetro suburbano da Cidade."

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LEI N° 476-86

"Dispõe sobre permuta e aceitação de imóvel."

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LEI N° 477-86

"Autoriza a Prefeitura Municipal de São Gotardo a receber em doação, um imóvel de propriedade da Paróquia de São Sebastião, situado no povoado de Abaeté dos Venâncios, neste município."

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LEI N° 488-86

"Autoriza aquisição de um túmulo e contém outras providências."

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LEI N° 489-86

"Dispõe sobre ajuda habitacional ao Comandante do 4° Pelotão/87° CIAPM, deste Município."

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LEI N° 490-86

"Concede auxílio estudantes do curso de computação e informática."

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LEI N° 491-86

"Concede aumento sobre os atuais vencimentos dos funcionários celetistas e estatutários da ativa e inativos da Prefeitura Municipal de São Gotardo."

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LEI N° 492-86

"Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG a execução de obras de substituição de lâmpadas incandescentes em iluminação Pública no Município e dá outras providências."

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