2006

por adm última modificação 03/08/2017 15h15

LEI Nº 1679, DE 24 DE JANEIRO DE 2006

“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – FUPAC E A UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1680, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006

“AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1681, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006

“Autoriza a celebração de convênios e repasses de subvenções às entidades que especifica e dá outras providências.”

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LEI Nº 1682, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006

“DISPÕE SOBRE A COBRANÇA ADMINISTRATIVA DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1683, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006

“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E REPASSE DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1684, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006

“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E REPASSE DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1685, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1407 DE 01 DE SETEMBRO DE 1999, QUE REFORMULA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1090/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1686, DE 16 DE MARÇO 2006

“Autoriza o Município a conceder bolsas de estudo a alunos carentes do Município de São Gotardo, matriculados no Centro de Ensino Superior de São Gotardo Ltda. - CESG e dá outras providências.”

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LEI Nº 1687, DE 16 DE MARÇO DE 2006

“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A UNISA- ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE SÃO GOTARDO, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1688, DE 16 DE MARÇO DE 2006

“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SPARTA ESPORTE CLUBE, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1689, DE 31 DE MARÇO DE 2006

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1672, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 1690, DE 31 DE MARÇO DE 2006

“Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.”

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LEI Nº 1691, DE 10 DE ABRIL DE 2006

“REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1692, DE 10 DE ABRIL DE 2006.

“Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro ao Centro de Referência em Patologia, Diagnóstico por Imagem e Oncologia “Dr. Ocacyr de Siqueira” – Créditos e dá outras providências.”

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LEI Nº 1693, DE 10 DE ABRIL DE 2006

“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ALTO BELA VISTA, COM REPASSE DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1694, DE 10 DE ABRIL DE 2006

“Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município, institui o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.”

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LEI Nº 1695, DE 04 DE MAIO DE 2006

“Promove a adequação dos vencimentos dos servidores públicos do Município de São Gotardo ao salário mínimo constitucional e dá outras providências.

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LEI Nº 1696, DE 04 DE MAIO DE 2006

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1.697, DE 26 DE JUNHO DE 2006

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007, e dá outras providências”.

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LEI Nº 1698, DE 03 DE JULHO DE 2006

“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO GOTARDO, COM REPASSE DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1699, DE 19 DE JULHO DE 2006

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 1700, DE 19 DE JULHO DE 2006

"Dispõe sobre a proteção das galerias pluviais da cidade de São Gotardo/MG”

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LEI Nº 1701, DE 19 DE JULHO DE 2006

“Declara de Utilidade Pública a Fraternidade Espírita Amor, Fé e Caridade (FEAPEC)”

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LEI Nº 1702, DE 09 DE AGOSTO DE 2006

“Estabelece feriados municipais e dá outras providências.”

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LEI Nº 1703, DE 01 DE SETEMBRO DE 2006

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1704, DE 01 DE SETEMBRO DE 2006

“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A AESGPAM – ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES SANGOTARDENSES EM PATOS DE MINAS, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1705, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006

"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SÃO GOTARDO COMTUR-SG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 1706, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006

“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1708, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006

"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO AMBIENTAL CORRETA DOS PNEUS INSERVÍVEIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 1709, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006

“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas de São Gotardo – AAPSG”

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LEI Nº 1710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006

“ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1089/95, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNCIIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1711, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006

"ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA ORÇAMETÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI N.º 1678, DE 19 DE JANEIRO DE 2006.

“DISPOÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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