2008

por adm última modificação 03/08/2017 15h22

LEI Nº 1763, DE 11 DE JANEIRO DE 2008

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para delegação ao Estado das competências de organização, regulação, planejamento, fiscalização e prestação dos serviços municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como da competência para selecionar empresa para prestar tais serviço, por meio de Contrato de Programa a ser celebrado entre o Município, o Estado e a empresa."

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LEI Nº 1764, DE 05 DE MARÇO DE 2008

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paranaíba- AMAPAR e contém outras providências”.

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LEI Nº 1765, DE 05 DE MARÇO DE 2008

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1751, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1766, DE 05 DE MARÇO DE 2008

“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VILA FUNCHAL, COM REPASSE DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1767, DE 05 DE MARÇO DE 2008

“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ENTIDADE A CASA DE APOIO DANIELLE, COM REPASSE DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1768, DE 18 DE MARÇO DE 2008

"AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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LEI Nº 1769, DE 18 DE MARÇO DE 2008

“Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Obra Unida de São Gotardo da SSVP – Asilo São Vicente de Paulo.”

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LEI Nº 1770, DE 18 DE MARÇO DE 2008

“Promove a adequação dos vencimentos dos servidores públicos do Município de São Gotardo ao salário mínimo constitucional e dá outras providências.”

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LEI Nº 1771, DE 03 DE ABRIL DE 2008

"ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.671/2005 E 1.527/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 1772, DE 03 DE ABRIL DE 2008

“Autoriza a celebração de convênios e repasses de recursos públicos às entidades que especifica e dá outras providências.”

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LEI Nº 1773, DE 03 DE ABRIL DE 2008

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL JAIME RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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LEI Nº 1775, DE 12 DE MAIO DE 2008

“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A UNISA- ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE SÃO GOTARDO, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1776, DE 12 DE MAIO DE 2008

“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A AESGPAM- ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES SANGOTARDENSES EM PATOS DE MINAS, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1777, DE 12 DE MAIO DE 2008

“Dispõe sobre a concessão de título de cidadania honorária.”

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LEI Nº 1778, DE 12 DE MAIO DE 2008

“Dispõe sobre a concessão de título de cidadania benemérita.”

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LEI Nº 1779, DE 19 DE JUNHO DE 2008

“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO GOTARDO, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1780, DE 19 DE JUNHO DE 2008

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES EM ENSINO BÁSICO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 1781, DE 02 DE JULHO DE 2008

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009, e dá outras providências”.

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LEI Nº 1782, DE 02 DE JULHO DE 2008

“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI DO ORÇAMENTO VIGENTE, COM REPASSE DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1783, DE 02 DE JULHO DE 2008

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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LEI Nº 1784, DE 29 DE AGOSTO DE 2008

"AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS DA SENHORA DO ROSARIO, COM REPASSE DE SUBVENÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 1786, DE 29 DE AGOSTO DE 2008

"Dá denominação ao Posto do PSF de Guarda dos Ferreiros."

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LEI Nº 1787, DE 01 DE OUTUBRO DE 2008

“Dispõe sobre denominação de via pública no município de São Gotardo e dá outras providências.”

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LEI Nº 1788, DE 01 DE OUTUBRO DE 2008

“DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1791, DE 03 DE NOVEMBRO 2008

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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LEI Nº 1792, DE 24 DE NOVEMBRO 2008

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1793, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008

“Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Fundação Educativa e Cultural de São Gotardo.”

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LEI Nº 1795, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008

“DISPÕE SOBRE O DESCONTO E O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA."

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LEI Nº 1796, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.

“ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI N.º 1.774, DE 24 DE ABRIL DE 2008.

“Dispõe sobre aprovação e instituição do Plano Municipal de Saneamento destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de São Gotardo e dá outras providências.”

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LEI Nº 1785, DE 29 DE AGOSTO DE 2008

“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI N.º 1.789, DE 01 DE OUTUBRO DE 2008.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2009-2012.

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LEI N° 1.794, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008.

Dispõe sobre os serviços de Moto-Táxi e Moto-Entrega no Município de São Gotardo e dá outras providencias.

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LEI N° 1.797, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008

"Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo com a Sra. Maria José de Jesus e dar bens em pagamento e contém outras providências."

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LEI N° 1.798, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008

"Denomina de MASSAHIRO FUKUKAWA o Bosque da Amizade Brasil-Japão, um dos logradouros públicos do Município, conforme especifica."

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LEI N° 1.799, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008

"Denomina de João Pires da Cruz - Zico Polino, um dos logradouros públicos do Município, conforme especifica."

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