1997

por adm última modificação 03/08/2017 15h03

LEI N° 1238-97

"Dispõe sobre a venda, em Hasta Pública, de bens móveis, de propriedade do Patrimônio Municipal e contém outras providências."

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LEI N° 1244-97

"Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.'

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LEI N° 1251-97

"Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento do IPTU/97 e Dívida Ativa com 50%(cinquenta por cento) de desconto e contém outras providências."

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LEI N° 1247-97

"Concede subvenção ao Sparta Esporte Clube desta cidade e contém outras providências."

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LEI N° 1263-97

"Dispõe sobre a venda, em Hasta Pública, de terrenos de propriedade da Prefeitura Municipal de São Gotardo e contém outras providências."

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LEI N° 1264-97

"Modifica a redação de dispositivo da Lei Municipal n° 1257, de 25 de junho de 1997, que dispõe sobre a regularização do quadro administrativo da área da Educação e contém outras providências."

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LEI N° 1277-97

"Autoriza assinatura de Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre o Centro Educacional de São Gotardo S/C Ltda e a Prefeitura Municipal de São Gotardo em 27 de junho de 1995 e contém outras providências."

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LEI N° 1281-97

"Altera a redação do inciso I, do artigo 1.° da Lei Municipal n.° 1276 de 08 de outubro de 1997, que Dispõe sopre a venda, em Hasta Pública, de um lote de terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de São Gotardo e contém outras providências."

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LEI N° 1295-97

"Dispõe sobre baixa de inscrições de Empresas e Prestadores de Serviços Inscritos em divida ativa que encerraram suas atividades há mais de 5(cinco) anos e contém outra providências."

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