1984

por adm última modificação 03/08/2017 14h17

LEI Nº 343-84

"Dispõe sobre permuta de aceitação de Imóvel e de outro Isenção de Impostos e Taxas e mais Execução de Obras de Infra-Estrutura no Loteamento Taquaril."

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LEI Nº 344-84

"Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, lei n° 204 de 30 de Novembro de 1.979."

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LEI Nº 345-84

"Cria na Prefeitura Municipal de São Gotardo uma Oficina Mecânica e dá outras providências."

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LEI Nº 346-84

"Concede Subvenção à Fundação Municipal do Desenvolvimento Integrado de São Gotardo para o ano de 1.984."

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LEI Nº 347-84

"Dispõe sobre criação de cargos para 2 mecânicos e 2 auxiliares."

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LEI Nº 348-84

"Concede aumento de 25% aos professores de 2º Grau e 30% aos professores de 1º Grau."

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LEI Nº 349-84

"Concede Subvenção ao Mobral e contém outras providências."

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LEI Nº 350-84

"Autorizo o Executivo Municipal a assinar Termo de Ajuste com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar Setor Regional de Patos de Minas - MG e contém outras providências."

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LEI Nº 351-84

"Concede título de Cidadão Honorário de São Gotardo ao Sr. Dr. José Pessoa."

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LEI Nº 352-84

"Concede Título de Cidadão Honorário de São Gotardo ao Sr. Dr. Marcos de Abreu e Silva."

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LEI Nº 353-84

"Concede Título de Cidadão Honorário de São Gortardo ao Sr. Dr. Raimundo Mendes."

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LEI Nº 354-84

"Concede Título de Cidadão Honorário de São Gotardo ao Sr. Antônio Gomes Filho."

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LEI Nº 355-84

"Concede Título de Cidadão Honorário de São Gotardo ao Sr. Dr. Moacir Lopes."

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LEI Nº 356-84

"Concede Título de Cidadão Honorário de São Gotardo ao Sr. Dr. Tancredo de Almeida Neve."

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LEI Nº 357-84

"Autoriza a aquisição de Maquinário."

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LEI Nº 358-84

"Autoriza construção de uma fábrica de Blocretes e dá outras providências."

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LEI Nº 359-84

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio-Ambiente - CODEMA e autoriza a assinatura do termo de cooperação técnica entre Prefeitura e a COPAM."

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LEI Nº 360-84

"Autoriza a doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais em Guarda dos Ferreiros."

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LEI Nº 361-84

"Dispõe sobre a aceitação de imóvel no Morro do Chiquinho em São Gotardo."

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LEI Nº 362-84

"Autoriza a aquisição de um veículo usado."

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LEI Nº 363-84

"Que Estende benefícios da Lei Municipal n° 328/83 aos funcionários da Capina Química."

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LEI Nº 364-84

"Autoriza a doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais em Abaeté dos Venâncios."

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LEI Nº 365-84

"Autoriza a construção de uma lavanderia pública e dá outras providências."

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LEI Nº 366-84

"Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Gotardo - APAE."

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LEI Nº 367-84

"Autoriza a aquisição de um veículo novo Ford F-100 modelo 84, para manutenção de máquinas do município e dá outras providências."

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LEI Nº 368-84

'Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação para Execução do projeto "Coordenação e Assistência Técnica ao Ensino Municipal Promunicípio/83."

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LEI Nº 369-84

"Autoriza a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais no bairro Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências."

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LEI Nº 370-84

"Aprova assinatura de Convênio de Mútua Colaboração Firmado com a Secretaria de Estado de Administração."

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LEI Nº 371-84

"Autoriza assinatura de Convênio de Mútua Coloboração e de Assistência Técnica Gratuita, celebrado com a Secretaria de Estado de Adiministração."

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LEI Nº 372-84

"Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança."

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LEI Nº 373-84

"Revoga Lei Municipal n°119 de 25/08/77."

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LEI Nº 374-84

"Dispõe sobre restauração e aumento dos vencimentos dos servidores estatutários e dá outras providências."

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LEI Nº 375-84

"Concede subvenção a APAE e contém outras providências."

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LEI Nº 377-84

"Dispõe sobre doação de um lote de terreno a Senhora Dorvalina de São José e contém outras providências."

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LEI Nº 379-84

"Dispõe sobre a criação de cargo de encarregado dos Serviços de Máquinas."

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LEI Nº 378-84

"Autoriza assinatura de Convênio de Ajuda Financeira com o Estado de Minas, através da Secretaria de Obras Pública e dá outras providências."

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LEI Nº 381-84

"Dispõe sobre Remuneração do Professor Municipal de 1° Grau e dá outras providências."

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LEI Nº 382-84

"Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio ou Ajuste com a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos prédios Escolares -CARPE."

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LEI Nº 383-84

"Dispõe sobre a criação de cargo de Auxiliar de Diretoria de Colégio."

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LEI Nº 384-84

"Autoriza a Construção de uma Praça de Esportes e Lazer e dá outras providências."

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LEI Nº 385-84

"Aprova planta do Loteamento do Bairro das Crianças, na zona urbana da cidade."

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LEI Nº 386-84

"Dispõe sobre a venda de lotes de terrenos pertencentes à Prefeitura Municipal de São Gotardo, Estado de Minas Gerais."

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LEI Nº 387-84

"Dispõe sobre a venda de lotes de terrenos pertencentes à Prefeitura Municipal de São Gotardo, Estado de Minas Gerais."

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LEI Nº 388-84

"Dá nova redação ao Artigo 1° da Lei Municipal de n° 304/83 de 23 de maio de 1.983 sobre ajuda habitacional."

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LEI Nº 389-84

"Dispõe sobre doação de um lote de terreno a Senhora Geni Dias e dá outras providências."

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LEI Nº 390-84

"Aprova planta do Loteamento do Bairro das Crianças, na zona urbana da Cidade."

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LEI Nº 391-84

"Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1985."

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LEI Nº 392-84

"Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1985 à 1987."

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LEI Nº 393-84

"Concede aumento sobre os atuais vencimentos aos funcionários estatutários da ativa e inativos da Prefeitura."

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LEI Nº 394-84

"Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Centrais de Minas Gerais s/a (CEMIG) para execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências."

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LEI Nº 395-84

"Dispõe sobre a Remuneração do Professor Municipal de 1° Grau e dá outras providências."

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