1984 — Câmara Municipal

LEI Nº0343-84 - DISPÕE SOBRE PERMUTA DE ACEITAÇÃO DE IMÓVEL E ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS NO LOTE.PDF

LEI Nº0346-84 - CONCEDE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO DE SÃO GOTARDO PARA O A.PDF

LEI Nº0346-84 - CONCEDE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO DE SÃO GOTARDO PARA O A.PDF - Leia mais…

LEI Nº0347-84 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PARA 02 MECÂNICOS E 02 AUXILIARES.PDF

LEI Nº0347-84 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PARA 02 MECÂNICOS E 02 AUXILIARES.PDF - Leia mais…

LEI Nº0348-84 - CONCEDE AUMENTRO DE 25% AOS POFESSORES DE 2º GRAU E 30% AOS PROFESSORES DE 1º GRA.PDF

LEI Nº0348-84 - CONCEDE AUMENTRO DE 25% AOS POFESSORES DE 2º GRAU E 30% AOS PROFESSORES DE 1º GRA.PDF - Leia mais…

LEI Nº0349-84 - CONCEDE SUBVENÇÃO AO MOBRAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF

LEI Nº0349-84 - CONCEDE SUBVENÇÃO AO MOBRAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF - Leia mais…

LEI Nº0350-84 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE AJUSTE COM A CAMPANHA NACIONAL .PDF

LEI Nº0350-84 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE AJUSTE COM A CAMPANHA NACIONAL .PDF - Leia mais…

LEI Nº0351-84 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR DR. JOSÉ PESSOA.PDF

LEI Nº0351-84 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR DR. JOSÉ PESSOA.PDF - Leia mais…

LEI Nº0351-84 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HORORÁRIO AO SENHOR DR. JOSÉ PESSOA.PDF

LEI Nº0351-84 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HORORÁRIO AO SENHOR DR. JOSÉ PESSOA.PDF - Leia mais…

LEI Nº0352-84 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR DR. MARCOS DE ABREU E SILVA.PDF

LEI Nº0352-84 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR DR. MARCOS DE ABREU E SILVA.PDF - Leia mais…

LEI Nº0352-84 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HORORÁRIO AO SENHOR DR. MARCOS DE ABREU E SILVA.PDF

LEI Nº0352-84 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HORORÁRIO AO SENHOR DR. MARCOS DE ABREU E SILVA.PDF - Leia mais…

LEI Nº0353-84 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR RAIMUNDO MENDES.PDF

LEI Nº0353-84 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR RAIMUNDO MENDES.PDF - Leia mais…

LEI Nº0353-84 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HORORÁRIO AO SENHOR RAIMUNDO MENDES.PDF

LEI Nº0353-84 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HORORÁRIO AO SENHOR RAIMUNDO MENDES.PDF - Leia mais…

LEI Nº0354-84 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANTONIO GOMES FILHO.PDF

LEI Nº0354-84 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANTONIO GOMES FILHO.PDF - Leia mais…

LEI Nº0354-84 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HORORÁRIO AO SENHOR ANTONIO GOMES FILHO.PDF

LEI Nº0354-84 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HORORÁRIO AO SENHOR ANTONIO GOMES FILHO.PDF - Leia mais…

LEI Nº0355-84 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR DR. MOACIR LOPES.PDF

LEI Nº0355-84 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR DR. MOACIR LOPES.PDF - Leia mais…

LEI Nº0355-84 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HORORÁRIO AO SENHOR DR. MOACIR LOPES.PDF

LEI Nº0355-84 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HORORÁRIO AO SENHOR DR. MOACIR LOPES.PDF - Leia mais…

LEI Nº0356-84 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES.PDF

LEI Nº0356-84 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES.PDF - Leia mais…

LEI Nº0356-84 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HORORÁRIO AO SENHOR DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES.PDF

LEI Nº0356-84 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HORORÁRIO AO SENHOR DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES.PDF - Leia mais…

LEI Nº0357-84 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO COM 02 JIRICOS, 01 PÉ DE CARNEIRO, 01 MADAL, 01 .PDF

LEI Nº0357-84 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO COM 02 JIRICOS, 01 PÉ DE CARNEIRO, 01 MADAL, 01 .PDF - Leia mais…

LEI Nº0358-84 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FÁBRICA DE BLOCRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF

LEI Nº0358-84 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FÁBRICA DE BLOCRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF - Leia mais…

LEI Nº0359-84 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CODEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO ME.PDF

LEI Nº0359-84 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CODEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO ME.PDF - Leia mais…

LEI Nº0360-84 - AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS EM GUARDA DOS FERREIROS.PDF

LEI Nº0360-84 - AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS EM GUARDA DOS FERREIROS.PDF - Leia mais…

LEI Nº0361-84 - DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DE IMÓVEL NO MORRO DO CHIQUINHO.PDF

LEI Nº0361-84 - DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DE IMÓVEL NO MORRO DO CHIQUINHO.PDF - Leia mais…

LEI Nº0362-84 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO USADO ATÉ CR$ 9.000.000,00.PDF

LEI Nº0362-84 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO USADO ATÉ CR$ 9.000.000,00.PDF - Leia mais…

LEI Nº0363-84 - ESTENDE OS BENEFÍCIA DA LEI Nº 328-83 AOS FUNCIONÁRIOS DA CAPINA QUÍMICA.PDF

LEI Nº0363-84 - ESTENDE OS BENEFÍCIA DA LEI Nº 328-83 AOS FUNCIONÁRIOS DA CAPINA QUÍMICA.PDF - Leia mais…

LEI Nº0364-84 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS EM ABAETÉ DOS VENÂNCIOS.PDF

LEI Nº0364-84 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS EM ABAETÉ DOS VENÂNCIOS.PDF - Leia mais…

LEI Nº0365-84 - AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA LAVANDERIA PUBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF

LEI Nº0365-84 - AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA LAVANDERIA PUBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF - Leia mais…

LEI Nº0366-84 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A APAE DE SÃO GOTARDO.PDF

LEI Nº0366-84 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A APAE DE SÃO GOTARDO.PDF - Leia mais…

LEI Nº0367-84 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO FORDE F-1000 PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS DO MU.PDF

LEI Nº0367-84 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO FORDE F-1000 PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS DO MU.PDF - Leia mais…

LEI Nº0368-84 - AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - PR.PDF

LEI Nº0368-84 - AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - PR.PDF - Leia mais…

LEI Nº0368-84 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSIANR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE E.PDF

LEI Nº0368-84 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSIANR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE E.PDF - Leia mais…

LEI Nº0369-84 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS NO BAIRRO NOSSA SENHORA D.PDF

LEI Nº0369-84 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS NO BAIRRO NOSSA SENHORA D.PDF - Leia mais…

LEI Nº0370-84 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO DE M´TUA COLABORAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA GRA.PDF

LEI Nº0370-84 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO DE M´TUA COLABORAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA GRA.PDF - Leia mais…

LEI Nº0371-84 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO DE M´TUA COLABORAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA GRA.PDF

LEI Nº0371-84 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO DE M´TUA COLABORAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA GRA.PDF - Leia mais…

LEI Nº0372-84 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSIANR CONVÊNCIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE .PDF

LEI Nº0372-84 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSIANR CONVÊNCIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE .PDF - Leia mais…

LEI Nº0373-84 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 119-77 DE 25 DE AGOSTO DE 1977.PDF

LEI Nº0373-84 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 119-77 DE 25 DE AGOSTO DE 1977.PDF - Leia mais…

LEI Nº0374-84 - DISPÕE SOBRE RESTRUTURAÇÃO E AUMENTO DOS VENCIKENTOS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS .PDF

LEI Nº0374-84 - DISPÕE SOBRE RESTRUTURAÇÃO E AUMENTO DOS VENCIKENTOS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS .PDF - Leia mais…

LEI Nº0375-84 - CONCEDE SUBVENÇÃO À APAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF

LEI Nº0375-84 - CONCEDE SUBVENÇÃO À APAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF - Leia mais…

LEI Nº0376-84 - CONCEDE SUBVENÇÃO À APAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF

LEI Nº0376-84 - CONCEDE SUBVENÇÃO À APAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF - Leia mais…

LEI Nº0377-84 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 01 LOTE À SRA. DORVALINA DE SÃO JOSÉ E CONTÉM OUTRAS PRO.PDF

LEI Nº0377-84 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 01 LOTE À SRA. DORVALINA DE SÃO JOSÉ E CONTÉM OUTRAS PRO.PDF - Leia mais…

LEI Nº0379-84 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE ENCARREGADO DE SERVIÇO DE MÁQUINAS.PDF

LEI Nº0379-84 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE ENCARREGADO DE SERVIÇO DE MÁQUINAS.PDF - Leia mais…

LEI Nº0380-84 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO DE AJUDA FINANCEIRA AO ESTADO DE MINAS PELA SECRE.PDF

LEI Nº0380-84 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO DE AJUDA FINANCEIRA AO ESTADO DE MINAS PELA SECRE.PDF - Leia mais…

LEI Nº0381-84 - DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DE PROFESSOR MUNICIPAL DO ENSINO DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS .PDF

LEI Nº0381-84 - DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DE PROFESSOR MUNICIPAL DO ENSINO DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS .PDF - Leia mais…

LEI Nº0382-84 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO OU AJUSTE COM A CARPE.PDF

LEI Nº0382-84 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO OU AJUSTE COM A CARPE.PDF - Leia mais…

LEI Nº0383-84 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE AUXILIAR DE DIRETORIA DE COLÉGIO.PDF

LEI Nº0383-84 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE AUXILIAR DE DIRETORIA DE COLÉGIO.PDF - Leia mais…

LEI Nº0384-84 - AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES E LAZER ENTRE AS RUAS SEBASTIÃO FO.PDF

LEI Nº0384-84 - AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES E LAZER ENTRE AS RUAS SEBASTIÃO FO.PDF - Leia mais…

LEI Nº0385-84 - APROVA A PLANTA DO LOTEAMENTO BAIRRO DAS CRIANÇAS NA ZONA URBANA DESTA CIDADE.PDF

LEI Nº0385-84 - APROVA A PLANTA DO LOTEAMENTO BAIRRO DAS CRIANÇAS NA ZONA URBANA DESTA CIDADE.PDF - Leia mais…

LEI Nº0386-84 - DISPÕE SOBRE A VENDA DE LOTES DE TERRENOS PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE .PDF

LEI Nº0386-84 - DISPÕE SOBRE A VENDA DE LOTES DE TERRENOS PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE .PDF - Leia mais…

LEI Nº0387-84 - DISPÕE SOBRE A VENDA DE LOTES DE TERRENOS PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE .PDF

LEI Nº0387-84 - DISPÕE SOBRE A VENDA DE LOTES DE TERRENOS PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE .PDF - Leia mais…

LEI Nº0388-84 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 304-83 SOBRE AJUDA HABITACIONAL .PDF

LEI Nº0388-84 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 304-83 SOBRE AJUDA HABITACIONAL .PDF - Leia mais…

LEI Nº0389-84 - DISPOÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 01 LOTE DE TERRENO À SRA. DENI DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊ.PDF

LEI Nº0389-84 - DISPOÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 01 LOTE DE TERRENO À SRA. DENI DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊ.PDF - Leia mais…

LEI Nº0390-84 - APROVA A PLANTA DO LOTEAMENTO BAIRRO DAS CRIANÇAS NA ZONA URBANA DA CIDADE.PDF

LEI Nº0390-84 - APROVA A PLANTA DO LOTEAMENTO BAIRRO DAS CRIANÇAS NA ZONA URBANA DA CIDADE.PDF - Leia mais…

LEI Nº0391-84 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1985.PDF

LEI Nº0391-84 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1985.PDF - Leia mais…

LEI Nº0392-84 - APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1985 A 1987.PDF

LEI Nº0392-84 - APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1985 A 1987.PDF - Leia mais…

LEI Nº0393-84 - CONCEDE AUMENTO SOBRE OS ATUAIS VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS DA ATIV.PDF

LEI Nº0393-84 - CONCEDE AUMENTO SOBRE OS ATUAIS VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS DA ATIV.PDF - Leia mais…

LEI Nº0394-84 - AUTORIZA O MUNICIPIO A NEGOCIAR EXECUÇÃO DE OBRA DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E .PDF

LEI Nº0394-84 - AUTORIZA O MUNICIPIO A NEGOCIAR EXECUÇÃO DE OBRA DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E .PDF - Leia mais…

LEI Nº0395-84 - DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃODE PROFESSOR MUNICIPAL DE 1º GRAU E CONTÉM OUTRAS PROVID.PDF

LEI Nº0395-84 - DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃODE PROFESSOR MUNICIPAL DE 1º GRAU E CONTÉM OUTRAS PROVID.PDF - Leia mais…