1989
LEI Nº 597-1989
"AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR."
LEI Nº 598-1989
"DISPÕE SOBRE VENDA EM HASTA PUBLICA DE BENS MÓVEIS, DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL."
LEI Nº 599-1989
"INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO- IVV."
LEI Nº 600-1989
"AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE 02 VEICULOS CHEVROLET E DE 01 VEÍCULO PARA O GABINETE."
LEI Nº 601-1989
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DA CRIANÇA JOSA RIBEIRO, COM SEDE NESTA CIDADE."
LEI Nº 602-1989
"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE ASSESSOR MUNICIPAL."
LEI Nº0643-89 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIUAÇÃO DA COMUNIDADE DE ABAETÉ DOS VENÂNCIOS.PDF
LEI N° 647-89
"Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação."
LEI N° 617-89
"Autoriza assinatura de Convênio."
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