1993

por adm última modificação 03/08/2017 14h38

LEI N° 850-93

"Dá nova redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 792/92 de 06 de março de 1992."

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LEI N° 895-93

"Aprova Planta prolongamento do Bairro Alto Bela Vista e contém outras providências."

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LEI N° 848-93

"Concede Subvenções às escolas de samba desta cidade e contém outras providências."

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LEI N° 847-93

"Dispõe sobre doação de terreno para os Laticínios Goleite Indústria e Comércio Ltda."

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LEI N° 936-93

"Dispõe sobre Regulamento Geral de Concurso Público Municipal."

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LEI N° 897-93

"Dispõe sobre aceitação de imóvel."

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LEI N° 908-93

"Concede aumento sobre os atuais vencimentos aos funcionários da ativa e inativos da Prefeitura."

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