1980

por adm última modificação 03/08/2017 13h46

LEI Nº 205-80

Autoriza Aquisição de imóvel.

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LEI Nº 206-80

Isenta a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais_COHAB/MG, de tributos municipais incidentes sobre terrenos e construções integrante de Conjuntos Habitacionais de seu interesse.

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LEI Nº 207-80

Altera o artigo 1º da Lei n° 104, de 24/02/77 e dá outras providências.

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LEI Nº 208-80

Dispõe sobre pagamento de aluguel de prédio e contém outras providências.

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LEI Nº 209-80

"Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais."

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LEI Nº 210-80

Dá nova redação ao Artigo 1° da Lei Municipal n° 176/79 de 20 de março de 1.979."

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LEI Nº 211-80

"Dispõe sobre isenção de tributos municipais."

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LEI Nº 212-80

"Dispõe sobre isenção de tributos municipais."

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LEI Nº 213-80

"Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais."

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LEI Nº 214-80

"Dispõe sobre aceitação de Imóvel."

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LEI Nº 215-80

"Dispõe sobre aceitação de Imóvel."

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LEI Nº 216-80

"Dispõe sobre aceitação de Imóvel."

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LEI Nº 217-80

"Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais."

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LEI Nº 218-80

"Dispõe sobre aceitação de Imóvel."

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LEI Nº 219-80

"Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais."

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LEI Nº 220-80

"Dispõe sobre aceitação de Imóvel."

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LEI Nº 221-80

"Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais."

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LEI Nº 223-80

"Autoriza o Poder Executivo a vender 483.772 ações ordinárias da CEMIG, pertencentes ao Município de São Gotardo (MG)."

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LEI Nº 224-80

"Dispõe sobre a venda de lotes de terrenos pertencentes ao Patrimônio Municipal."

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LEI Nº 225-80

"Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação, para execução das metas 04,05,06 e 09 do Projeto "Ensino de 1° Grau para o Meio Rural" _ Promunicípio/80."

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LEI N° 226-80

"Autoriza a assinatura de Convênio com o Estado de Minas Gerais, atravès da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências."

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LEI Nº 227-80

"Autoriza o Executivo Municipal a assinar Termo de Ajuste coma a Companhia Nacional de Alimentação Escola. Setor Regional de Patos De Minas_ MG, e contém outras providências."

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LEI Nº 228-80

"Autoriza a assinatura de Convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências."

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LEI Nº 229-80

"Autoriza celebrar convênio com a Fundação Rural Mineira _ "Colonização e Desenvolvimento Agrário_Ruralminas."

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LEI Nº 230-80

"Altera dispositivos da Lei n° 204 de 30.11.79, em cumprimento às determinações contidas no Decreto_Lei n° 1704 de 23.10.79."

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LEI Nº 231-80

"Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1981."

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LEI Nº 232-80

"Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1.981/1.983."

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LEI Nº 233-80

"Dá nova redação ao Artigo 1° da Lei n° 175/79 de 30 de março de 1979."

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LEI Nº 234-80

"Autoriza o Chefe do Executivo a assinar Convênios com o Estado de Minas Gerais, através da Secretária de Estado da Educação, para execução do Projeto "Ensino de 1° Grau para o Meio Rural Promunicípio."

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LEI Nº 235-80

"Autoriza o Poder Executivo a adquirir, da IMTEC Importadora S/A, uma Pá Carregadeira CLARK_NICHIGAN e dá outras providências."

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