1983

por adm última modificação 03/08/2017 14h21

LEI Nº 299-83

"Altera o artigo 1° da Lei n° 207/80 de 28-02-1980 sobre bolsas para os cursos Comercial, Científico e Normal e dá outras providências."

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LEI Nº 300-83

"Institui a Semana Inglesa em São Gotardo e dá outras providências."

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LEI Nº 301-83

"Altera os dispositivos do Código Tributário Municipal n° 204 de 30-11-1979."

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LEI Nº 302-83

"Suspende a execução das Leis n° 211 e n° 212 e dá outras providências."

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LEI Nº 303-83

"Concede Abono Especial ao Funcionalismo e dá outras providências."

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LEI Nº 304-83

"Dá nova redação ao Artigo 1° da Lei n° 233/80 de 24 de novembro de 1.980, para aluguel de imóvel para o juiz."

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LEI Nº 305-83

"Autoriza a instalação de novo serviço de televisão e dá outras providências."

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LEI Nº 306-83

"Autoriza a Execução do Serviço de Abastecimento D'água da Vila Funchal e dá outras providências."

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LEI Nº 307-83

"Dispõe sobre aceitação de imóvel em doação do Sr. Luiprant de Mello na Vila Funchal."

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LEI Nº 308-83

"Dispõe sobre Subvenção à Associação dos Filhos da Senhora do Rosário e dá outras providências."

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LEI Nº 309-83

"Dispõe sobre aceitação de imóvel do Sr. Geraldo José Marques e esposa no Córrego do Retiro em São Gotardo."

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LEI Nº 310-83

"Dispõe sobre aceitação de imóvel para Servidão da Adutora de Água, Através da Copasa."

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LEI Nº 311-83

"Autoriza aquisição de terreno para doação à Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais- Copasa/MG

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LEI Nº 312-83

"Autoriza doação de terrenos do Município à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa MG."

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LEI Nº 313-83

"Dispõe sobre isenção de Impostos e Taxas ao Sr. Geraldo José Marques por 10 anos."

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LEI Nº 314-83

"Dispõe sobre aceitação de imóvel da Fazenda Valadares situada no Bairro Bela Vista."

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LEI Nº 315-83

"Dispõe sobre denominação de vias públicas no Loteamento Diógenes Ribeiro."

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LEI Nº 316-83

"Aprova planta do Loteamento denominado "Diógenes Ribeiro", na Zona Urbana."

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LEI Nº 317-83

"Concede Subvenção ao Mobral Municipal e contém outras providências."

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LEI Nº 318-83

"Altera dispositivos da Lei n° 300/83 de 1°/03/83 da Semana Inglesa."

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LEI Nº 319-83

"Concede Aumento de 50% aos professores de 1° Grau e de 25% aos professores de 2° Grau da Rede Municipal de Ensino."

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LEI Nº 320-83

"Abre crédito especial no valor de CR$12.500.000,00 e dá outras providências."

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LEI Nº 321-83

"Autoriza a celebração de convênio com o Instituto Estadual de Florestas- IEF."

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LEI Nº 322-83

"Reorganiza a estrutura a Corporação Musical Santa Cecília de São Gotardo."

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LEI Nº 323-83

"Autoriza o Executivo Municipal a instituir a Fundação Municipal destinada a promover o desenvolvimento integrado do município de São Gotardo e dá outras providências."

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LEI Nº 324-83

"Concede Abono Especial de 80% à Secretaria Executiva da Ativa e Inativa da Câmara Municipal e dá outras providências."

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LEI Nº 325-83

"Dispõe sobre isenção de Tributos Municipais para a Companhia de Armazéns e Selos do Estado de Minas Gerais- CASEMG, exceto Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza- ISSQN."

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LEI Nº 326-83

"Dispõe sobre a venda de lotes de terrenos pertencentes à Prefeitura Municipal de São Gotardo- Estado de Minas Gerais."

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LEI Nº 327-83

"Dispõe sobre nomenclatura da Rua Antônio José de Castro."

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LEI Nº 328-83

"Estabelece um adicional de insalubridade para empregados da Limpeza Urbana que enfrentam riscos comprovados."

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LEI N°341-83

"Concede aumento sobre os atuais vencimentos aos funcionários estatutários da ativa e inativos da Prefeitura."

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LEI N° 340-83

"Autoriza regularização de despesas à Empresa Gráfica Triângulo s/a."

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LEI N° 339-83

"Dispõe sobre criação de cargo."

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LEI N° 337-83

"Dispõe sobre nomenclatura de via pública."

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LEI N° 338-83

"Concede subvenção à APAE e contém outras providências."

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LEI N° 336-83

"Cria um Ambulatório Médico Municipal e dá outras providências."

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LEI N° 335-83

"Autoriza o Serviço de Lançamento Municipal, para efeito de tributação a proceder retificação no Cadastro Imobiliário do Município."

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LEI N° 329-83

"Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências."

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LEI N° 330-83

"Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1984."

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LEI N° 331-83

"Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1984/1986."

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LEI N° 332-83

"Altera dispositivos da Lei n° 204/79 e dá outras providências."

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LEI N° 333-83

"Altera dispositivos da Lei n° 204/79 - CTM e dá outras providências."

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