1981

por adm última modificação 03/08/2017 13h51

LEI Nº 236-81

"Abre crédito especial no valor de CR$ 843.664,70 e dá outras providências."

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LEI Nº 237-81

Concede aumento sobre os atuais vencimentos aos funcionários da ativa e inativos da Prefeitura."

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LEI Nº 238-81

"Dispõe sobre aluguel de prédio para instalação da Biblioteca Pública Municipal e dá outras providência."

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LEI Nº 239-81

"Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal n° 2010/80, de 10 de junho de 1980."

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LEI Nº 240-81

"Autoriza a assinatura de Convênio com o Estado de Minas Gerias e dá outras providências."

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LEI Nº 241-81

"Autoriza a venda de veículos usados pertencentes ao Patrimônio Municipal e dá outras providências."

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LEI Nº 242-81

"Dispõe sobre isenção de tributos municipais."

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LEI Nº 243-81

"Autoriza aquisição de um veículo usado para o serviço de Educação e Saúde do Município."

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LEI Nº 244-81

"Autoriza a aquisição de veículo."

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LEI Nº 246-81

"Dispõe sobre permuta de terreno."

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LEI Nº 247-81

"Dispõe sobre a ajuda financeira ao 15° BPM/MG."

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LEI Nº 248-81

"Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio e Termos Aditivos com a Secretaria de Estado da Educação para instalação de extensão de séries no Município e dá outras providências."

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LEI Nº 249-81

"Autoriza a assinatura de Convênio com a Fundação Rural Mineira Colonização e Desenvolvimento Agrário Ruralminas."

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LEI Nº 250-81

"Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar com a Companhia de Habitação, Orgão integrante do Sistema Financeiro de Habitação Convênios e Termos que objetivama Execução das Construções."

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LEI Nº 251-81

"Autoriza a aquisição de Terreno para o Matadouro Municipal e dá outras providências."

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LEI Nº 252-81

"Autoriza a aquisição de imóvel e contém outras providências."

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LEI Nº 253-81

"Dispõe sobre doação de terreno ao Lions Club de São Gotardo."

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LEI Nº 254-81

"Estabelece diretrizes de ação em casos de fatos adversos e dá outras providências."

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LEI Nº 255-81

"Autoriza a assinatura de Convênio com a Secretaria de Obras do Estado de Minas Gerais e dá outras providências."

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LEI Nº 256-81

"Autoriza a Prefeitura Municipal a ceder a RuralMinas gratuitamente por empréstimo, um imóvel de sua propriedade, situado à Rua Olímpio Gonçalves de Resende esquina com a Rua Major Olímpio Franco, nesta cidad."

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LEI Nº 257-81

"Autoriza o Executivo Municipal a assinar Aditivo ao Termo de Convênio n°1266 de 27/08/73, com o Estado de Minas Gerais, através da Secretária de Estado da Educação."

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LEI Nº 258-81

"Autoriza assinatura de Convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências."

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LEI Nº 259-81

"Autoriza o Município a participar dos serviços de manutenção e melhorias do prédio da E.E.Conselheiro Afonso Pena_São Gotardo."

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LEI Nº 260-81

"Autoriza a aquisição de terreno no perímetro urbano ou suburbano desta cidade."

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LEI Nº 261-81

"Dispõe sobre aluguel de prédio para a Inspetoria de Ensino Estadual da Campanha Nacional de Alimentação Escolar_CNAE."

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LEI Nº 262-81

"Autoriza o Executivo Municipal a assinar Termo de Ajuste com a Companhia Nacional de Alimentação Escolar Setor Regional de Patos de Minas_MG, e contém outras providências."

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LEI Nº 263-81

"Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1982."

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LEI Nº 264-81

"Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1982-1984."

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LEI Nº 265-81

"Autoriza o Executivo a doar imóvel ao Sindicato Rural de São Gotardo."

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LEI Nº 266-81

"Autoriza a venda de veículos usado pertencente ao Patrimônio Público Municipal."

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LEI Nº 267-81

"Autoriza o Poder Executivo a adquirir da Braz Silva S/A Indústria e Comércio , um veículo da marca Chevrolet Opala, de fabricação 1972 e dá outras providências."

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