1987

por adm última modificação 03/08/2017 14h26

LEI Nº 499-1987

"ACRESCENTA A ALÍNEA 'F' AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 47/74, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE CONTÉM AS DELIMITAÇÕES DO PERÍMETRO URBANO E SUBURBANO DESTA CIIDADE."

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LEI Nº 500-1987

"DISPÕE SOBRE AJUDA HABITACIONAL AS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS PELA MANUTENÇÃO DA LEI E DA ORDEM NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO."

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LEI Nº 501-1987

"CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 502-1987

"CONCEDE SUBVENÇÃO AS ESCOLAS DE SAMBA UNIDOS DO CARGUEIRO E CLUBE RECREATIVO DIREITO DE NASCER DE SÃO GOTARDO."

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LEI Nº 503-1987

"AUTORIZA PAGAMENTO DE PENSÃO À VIÚVA DO SR. JOSÉ JULIO DA SILVA, EX-SERVIDOR MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1985."

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LEI Nº 504-1987

"AUTORIZA AQUISIÇÃO DE GARAGENS DE ALUMÍNIO PARA PROTEÇÃO DOS TÁXIS DA CIDADE DE SÃO GOTARDO."

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LEI Nº 505-1987

"APROVA PLANTA DO LOTEAMENTO BAIRRO PRESIDENTE TANCREDO NEVES NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE."

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LEI Nº 506-1987

"AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O MINISTÉRIO DO INTERIOR, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESPECIAL DA REGIÃO SUDESTE SERSE."

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LEI Nº 507-1987

"DISPÕES SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO CHEFE DE SERVIÇO DE FAZENDA, DESTA PREFEITURA."

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LEI Nº 510-1987

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR."

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LEI Nº 511-1987

"DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DO PROFESSOR MUNICIPAL DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 512-1987

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CEMIG, EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 513-1987

"CRIA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 514-1987

"APROVA A PLANTA DO LOTEAMENTO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE."

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LEI Nº 516-1987

"DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PLANTA DO LOTEAMENTO 'LÍRIOS DO CAMPO', NO BAIRRO TAQUARIL."

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LEI Nº 517-1987

"DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO E ALIENAÇÃO DOS LOTES DO LOTEAMENTO 'LÍRIOS DO CAMPO' NO BAIRRO TAQUARIL."

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LEI Nº 518-1987

"AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE."

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LEI Nº 519-1987

"DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DO PROFESSOR MUNICIPAL DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 520-1987

"DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO ITU - IMPOSTO TERRITORIAL URBANO."

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LEI Nº 522-1987

"APROVA PLANTA DO PROLONGAMENTO DA RUA BÁLSAMO, AV. RIO TOCANTINS E DIVISÕES DE LOTES NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NA ZONA URBANA DA CIDADE."

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LEI Nº 523-1987

"DISPÕE SOBRE A VENDA, EM HASTA PUBLICA, DE LOTES DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL."

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LEI Nº 524-1987

"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO AO SR. OSCARINO ALVES RIBEIRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 525-1987

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE RADIO DIFUSÃO DE SÃO GOTARDO."

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LEI Nº 526-1987

"REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 347-84, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS."

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LEI Nº 527-1987

"DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA DA LEI MUNICIPAL Nº 501, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1987."

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LEI Nº 528-1987

"DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA DA LEI MUNICIPAL Nº 478/86, DE AGOSTO DE 1986, QUE CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS DA SENHORA DO ROSÁRIO."

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LEI N° 529-1987

"Concede subvenção à fundação Educar/MEC - Pré-escolar em São Gotardo."

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LEI N° 530-1987

"Declara de Utilidade Pública o Sparta Esporte Clube e dá outras providências..."

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LEI N° 531-1987

"Declara de Utilidade Pública o Sparta Esporte Clube e dá outras providências."

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LEI N° 532-1987

"Dispõe sobre a Renumeração do Professor Municipal de 1° Grau da Rede Municipal e dá outras providências."

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LEI N° 533-1987

"Concede aumento sobre os atuais vencimentos dos funcionários Celetistas e Estatutários da ativa e inativos da Prefeitura Municipal."

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LEI N° 534-1987

"Dispõe sobre doação de um lote de terreno ao Senhor Sebastião Fonte Boa e contém outras providências."

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LEI N° 538-1987

"Abre Crédito Especial e dá outras providências."

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LEI N° 539-1987

"Concede pensão mensal para filhos de Servidores Municipais, comprovadamente incapacitados para o trabalho, em caso de morte do beneficiário e dá outras providências."

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LEI N° 540-1987

"Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes e dá outras providências."

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LEI N° 541-1987

"Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1.988."

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LEI N° 542-1987

"Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 88/90."

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LEI N° 543-1987

"Autoriza assinatura de Convênio entre a Prefeitura Municipal de São Gotardo e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e dá outras providências."

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LEI N° 544-1987

"Concede aumento sobre os atuais vencimentos dos funcionários Celetistas e Estatutários da Ativa e Inativos da Prefeitura Municipal de São Gotardo."

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LEI N° 545-1987

"Concede subvenção à Associação dos Vereadores do Alto Paranaíba - AVAP e abre crédito especial."

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LEI N°546-1987

"Dispõe sobre a Remuneração do Professor Municipal de 1° Grau da Rede Municipal e dá outras providências."

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LEI N° 547-1987

"Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança."

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LEI N° 548-1987

"Autoriza o Executivo Municipal a instituir o 13° (décimo terceiro) salário ao Funcionalismo Público Municipal e Professores de 1° Grau da Rede Municipal."

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LEI N° 536-1987

"Dispõe sobre aprovação da planta do Loteamento "Lírios do Campo", no Bairro Taquaril."

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LEI N° 535-1987

"Autoriza assinatura de Convênio entre a Prefeitura Municipal de São Gotardo e a Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA e dá outras providências."

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LEI N° 537-1987

"Altera o artigo da Lei Municipal 522/87 de 04 de setembro de 1987."

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