1993
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LEI N° 850-93
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"Dá nova redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 792/92 de 06 de março de 1992."No publisher2021-11-03T17:42:07ZFileLEI N° 895-93
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"Aprova Planta prolongamento do Bairro Alto Bela Vista e contém outras providências."No publisher2021-11-03T17:44:07ZFileLEI N° 848-93
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/1993/lei-ndeg-848-93/view
"Concede Subvenções às escolas de samba desta cidade e contém outras providências."No publisher2021-11-03T17:45:28ZFileLEI N° 847-93
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"Dispõe sobre doação de terreno para os Laticínios Goleite Indústria e Comércio Ltda."No publisher2021-11-03T17:47:11ZFileLEI N° 936-93
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"Dispõe sobre Regulamento Geral de Concurso Público Municipal."No publisher2021-11-03T17:48:55ZFileLEI N° 897-93
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"Dispõe sobre aceitação de imóvel."No publisher2021-11-03T17:51:04ZFileLEI N° 908-93
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"Concede aumento sobre os atuais vencimentos aos funcionários da ativa e inativos da Prefeitura."No publisher2021-11-03T17:53:24ZFileLEI Nº0846-93 - AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR.pdf
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No publisher2017-08-03T17:38:15ZFileLEI Nº0849-93 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DE CARGOS.pdf
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No publisher2017-08-03T17:38:16ZFileLEI Nº0851-93 - CONCEDE SUBVENÇÃO À APAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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No publisher2017-08-03T17:38:17ZFileLEI Nº0852-93 - CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE SÃO GOTARDO - ADEFISG E.pdf
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No publisher2017-08-03T17:38:18ZFileLEI Nº0853-93 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A CRECHE MENINO JE.pdf
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No publisher2017-08-03T17:38:18ZFileLEI Nº0854-93 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E A CRECHE ARCA EM GUARDA DOS .pdf
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No publisher2017-08-03T17:38:19ZFileLEI Nº0855-93 - AUTORIZA ASSIANTURA DE CONVÊNIO COM A CRECHE LAR DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC.pdf
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No publisher2017-08-03T17:38:19ZFileLEI Nº0856-93 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS P.pdf
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No publisher2017-08-03T17:38:20ZFileLEI Nº0857-93 - AUTORIZA ASSINATURA DECONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A APAE.pdf
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/1993/lei-no0857-93-autoriza-assinatura-deconvenio-entre-a-prefeitura-municipal-e-a-apae.pdf/view
No publisher2017-08-03T17:38:20ZFileLEI Nº0858-93 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA AO ESTADO DE MINAS GERA.pdf
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/1993/lei-no0858-93-autoriza-o-executivo-municipal-a-doar-imovel-que-menciona-ao-estado-de-minas-gera.pdf/view
No publisher2017-08-03T17:38:21ZFileLEI Nº0859-93 - APROVA PLANTA DE REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO VILA LUCIANA.pdf
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No publisher2017-08-03T17:38:21ZFileLEI Nº0860-93 - DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA E ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ADICIO.pdf
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/1993/lei-no0860-93-dispoe-sobre-antecipacao-de-receita-e-abertura-de-creditos-suplementares-e-adicio.pdf/view
No publisher2017-08-03T17:38:22ZFileLEI Nº0861-93 - AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR.pdf
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/1993/lei-no0861-93-autoriza-pagamento-de-despesas-do-exercicio-anterior.pdf/view
No publisher2017-08-03T17:38:23ZFileLEI Nº0862-93 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS EM TÍTULOS FEDERAIS E ESTADUA.pdf
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No publisher2017-08-03T17:38:23ZFileLEI Nº0863-93 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN.pdf
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/1993/lei-no0863-93-dispoe-sobre-contratacao-temporaria-do-pessoal-do-magisterio-e-da-outras-providen.pdf/view
No publisher2017-08-03T17:38:24ZFileLEI Nº0864-93 - DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO AO PROMAM DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL EROTIDES BATISTA.pdf
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/1993/lei-no0864-93-dispoe-sobre-destinacao-ao-promam-do-predio-da-escola-municipal-erotides-batista.pdf/view
No publisher2017-08-03T17:38:24ZFileLEI Nº0865-93 - CONCEDE AUMENTO SOBRE OS ATUAIS VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA ATIVA E INATIVOS .pdf
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/1993/lei-no0865-93-concede-aumento-sobre-os-atuais-vencimentos-aos-funcionarios-da-ativa-e-inativos.pdf/view
No publisher2017-08-03T17:38:25ZFileLEI Nº0866-93 - DISPÕE SOBRE AUXÍLIO TRANSPORTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/1993/lei-no0866-93-dispoe-sobre-auxilio-transporte-e-contem-outras-providencias.pdf/view
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