2021
LEI Nº 2480, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Isenta de cobrança administrativa ou judicial, as multas aplicadas pelo Município de São Gotardo durante o Estado de Calamidade Pública em decorrência do COIVD-19”
LEI N° 2481, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
Dá nova redação ao art.1º da Lei Mun.2409 de 05 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a criação de cargos para atender o convênio com o CONSEP e aprimorar a segurança pública no município de São Gotardo
LEI N° 2482, DE 12 DE MARÇO DE 2021
Altera a redação do artigo 6º-A da Lei Municipal nº2378, de 26 de novembro de 2019, que inclui e revoga disposições da Lei nº2333, de 25 de abril de 2019 e dá outras providências.
LEI N° 2483, DE 12 DE MARÇO DE 2021
Autoriza a concessão de subvenção social às entidades que menciona, e dá outras providências.
LEI N° 2484, DE 12 DE MARÇO DE 2021
Autoriza a concessão de subvenção social às entidades que menciona, conforme valores indicados através de emendas impositivas do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
LEI N° 2485, DE 12 DE MARÇO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município de São Gotardo, para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19) e dá outras providências.
LEI Nº 2486, DE 19 DE MARÇO DE 2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
LEI Nº 2487, DE 19 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.
LEI Nº. 2488 DE 1º DE ABRIL DE 2021
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº. 2489, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
“AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA A UTILIZAR OS RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$37.000,00, BEM COMO OS RENDIMENTOS PREVISTOS, ORIUNDOS DO CONVÊNIO Nº. 38/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2490, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo constante no art.3º da Lei nº. 2109, de 21 de julho de 2015, que autoriza doação de terreno do município ao CREA Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Minas Gerais.
LEI Nº 2491, DE 21 DE MAIO DE 2021
DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO PARA CONTRATAÇÕES DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 14.131, DE 30 DE MARÇO DE 2021.
LEI Nº 2495, DE 25 DE MAIO DE 2021
Reconhece como atividade extracurricular programa de ensino de educação ambiental humanitária em bem-estar animal nas escolas municipais de São Gotardo/MG, conforme especifica.
LEI Nº. 2492, DE 21 DE MAIO DE 2021.
“AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE SÃO GOTARDO A UTILIZAR OS RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$15.000,00, BEM COMO OS RENDIMENTOS PREVISTOS, ORIUNDOS DO CONVÊNIO Nº. 13/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N.º 2496 DE 27 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre a permissão de Doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pósparto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde e dá outras providências.
LEI Nº 2501, DE 12 DE JULHO DE 2021.
Institui, no Município de São Gotardo, o "Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA” e dá outras providências.
LEI Nº 2503, DE 16 DE JULHO DE 2021.
ACRESCENTA A ALÍNEA “G” AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 48 E ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS DO ART. 49 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.460, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020, QUE REGULAMENTA A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
LEI N° 2504, DE 04 DE AGOSTO DE 2021.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 2506, DE 04 DE AGOSTO DE 2021
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N.º1954, DE 06 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 2507, DE 04 DE AGOSTO DE 2021
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO GOTARDO E SERRA DA SAUDADE PARA AÇÕES CONJUNTAS NA ZONA RURAL, NO LUGAR DENOMINADO CAMPOS.
LEI N° 2497 DE 10 DE JUNHO DE 2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, PARA CUSTEIO DAS AÇÕES REFERENTE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
LEI N° 2493 DE 21 DE MAIO DE 2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 2494 DE 21 DE MAIO DE 2021
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº. 2498 DE 24 DE JUNHO DE 2021
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N° 2499 DE 24 DE JUNHO DE 2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 2502 DE 16 DE JULHO DE 2021
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N° 2500 DE 08 DE JULHO DE 2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 2505 DE 04 DE AGOSTO DE 2021
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2503, DE 16 DE JULHO DE 2021.
ACRESCENTA A ALÍNEA “G” AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 48 E ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS DO ART. 49 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.460, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020, QUE REGULAMENTA A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
LEI Nº. 2508 DE 23 DE AGOSTO DE 2021
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N° 2509 DE 23 DE AGOSTO DE 2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO,PARA CUSTEIO DAS AÇÕES REFERENTE OBRAS E INSTALAÇÕES EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE.
LEI Nº. 2510 DE 23 DE AGOSTO DE 2021
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N° 2511 DE 23 DE AGOSTO DE 2021.
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE COM RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, em conformidade com os artigos 42 e 43, §1º, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64 e dá outras providências.
LEI N° 2512 DE 23 DE AGOSTO DE 2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE TRANSFERÊNCIA A MUNICÍPIOS PARA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELOS CUSTOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 2513, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2514, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE PARCERIA, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2515 DE 26 DE AGOSTO DE 2021
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 2516 DE 26 DE AGOSTO DE 2021
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº. 2517, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
ALTERA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 2518, DE 31 AGOSTO DE 2021
INSTITUI A TAXA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL VISANDO AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 2519 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).
LEI Nº. 2520 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº. 2521 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N° 2522 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 2523 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, COM A FINALIDADE DE CRIAR DOTAÇÕES EM DIVERSAS SECRETARIAS PARA ATENDER AS EMENDAS IMPOSITIVAS.
LEI Nº. 2524 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, UNIDADES DE SAÚDE E AMBULATÓRIOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, E AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL E ACESSÍVEL AO PÚBLICO A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS DOS RESPONSÁVEIS PELO PLANTÃO.
LEI Nº. 2525 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº. 2526 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº. 2527 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº.2528 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N° 2529 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, SECRETARIA DE OBRAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2530, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
Cria o Programa “Campo Seguro” no ambito do Município de São Gotardo/MG”e dá outras providências.
LEI Nº 2531, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
“INSTITUI O CRÉDITO EDUCATIVO MUNICIPAL AOS ESTUDANTES CARENTES DO ENSINO SUPERIOR, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA”.
LEI Nº 2532, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE PARCERIA, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2533, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Declara de Utilidade Pública Municipal TEMPLO APALONE DO AMANHECER DE SÃO GOTARDO MG”.
LEI Nº 2534, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
“Declara de Utilidade Pública Municipal SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SÃO GOTARDO”.
LEI N° 2535 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
"Autoriza a abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento Geral do Município, em favor de diversas secretarias para cobertura de despesas do exercício de 2021 e dá outras providências."
LEI Nº. 2536 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a Suplementar Dotações Orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências."
LEI Nº 2537, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
"Autoriza assinatura de termo de parceria, com repasse de contribuição e subvenção às entidades que menciona, e dá outras providências."
LEI Nº 2538, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS PARA COBERTURA DE DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2539, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.441, DE 22 DE JUNHO DE 2020, QUE INSTITUI A TRAMITAÇÃO SIMPLIFICADA PARA A ABERTURA DOS EMPREENDIMENTOS E A ISENÇÃO DAS TAXAS PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁS E OUTRAS AUTORIZAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO.
LEI N° 2540, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
"Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento geral do município, em favor de diversas secretarias para cobertura de despesas do exercício de 2021 e dá outras providências."
LEI Nº 2541, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
"Institui no Município de São Gotardo a Cultura Empreendedora, Cooperativista e Financeira na Rede Municipal de Ensino, com foco na promoção da cidadania."
LEI N° 2542, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
"Dispõe sobre a divulgação da Listagem de Medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde no Município de São Gotardo e dá outras providências."
LEI N° 2543, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
"Autoriza a abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento Geral do Município, em favor de diversas secretarias para cobertura de despesas do exercício de 2021 e dá outras providências."
LEI N° 2544, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
"Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município de São Gotardo, com a finalidade de criar ações e dotações para relativas às Emendas Impositivas no Orçamento de 2021 e dá outras providências."
LEI Nº 2545, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo Município de São Gotardo para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências."
LEI Nº 2546, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
"Institui o Plano Plurianual do Município de São Gotardo para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências."
LEI Nº 2547, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
"Estabelece Proposta Orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de São Gotardo para o exercício de 2022."
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