2020

por Câmara Municipal última modificação 30/01/2020 17h38

Lei nº 2415 de 27 de Fevereiro de 2020

Autoriza a concessão de subvenção social às entidades que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 2414 de 27 de Fevereiro de 2020

Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento geral do município, com a finalidade de aplicar os recursos da cessão onerosa do bônus do pré-sal, conforme Lei Federal nº 13.885, de 17 de outubro de 2019, e dá outras providências.

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Lei nº 2413 de 27 de Fevereiro de 2020

Dispõe sobre a autorização para a celebração de convênio de cooperação entre o município de São Gotardo e a Procuradoria Geral de Justiça do estado de Minas Gerais para estagiários de pós graduação conforme especifica.

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Lei nº 2412 de 27 de Fevereiro de 2020

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município de São Gotardo, com a finalidade de criar ação e dotação para o esporte no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências.

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Lei nº 2411 de 20 de Fevereiro de 2020

Dispõe sobre a Reestruturação do Fundo Municipal de Saúde .

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Lei nº 2409 de 05 de Fevereiro de 2020

Dispõe sobre a criação de cargos para atender o convênio com o CONSEP e aprimorar a segurança pública no município de São Gotardo e dá outras providências.

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Lei nº 2408 de 05 de Fevereiro de 2020

Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal 2405 de 16 de janeiro de 2020, que institui o fundo municipal de saneamento básico, conforme dispõe.

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Lei nº 2407 de 16 de Janeiro de 2020

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município de São Gotardo, com a finalidade de criar ação e dotação para o esporte no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências.

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Lei nº 2406 de 16 de Janeiro de 2020

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

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Lei nº 2405 de 16 de Janeiro de 2020

Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB e dá outras providências.

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Lei nº 2410 de 12 de Fevereiro de 2020

Dispõe sobre a expansão do perímetro urbano de São Gotardo, em acréscimo às demarcações que são consignadas pela Lei Municipal 47/1974 de 28/11/1974, na Lei Municipal 1368/1998 de 17/12/1998, na Lei Municipal 1951/2012 de 20/12/2012, e Lei Municipal 2123/15 de 03/11/15, e dá as providências complementares da espécie.

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Lei nº 2416 de 18 de Março de 2020

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.

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Lei nº 2417 de 18 de Março de 2020

Autoriza a concessão de subvenção social à entidade que menciona, e dá outras providências.

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Lei nº 2418 de 18 de Março de 2020

Autoriza a concessão de subvenção social à entidade que menciona, e dá outras providências.

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Lei nº 2419 de 18 de Março de 2020

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.

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Lei nº 2420 de 1º de Abril de 2020

Autoriza a concessão de subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 2421 de 16 de Abril de 2020

Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento geral do município,em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

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Lei nº 2422 de 16 de Abril de 2020

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.

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Lei nº 2423 de 16 de Abril de 2020

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual e dá outras providências.

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Lei nº 2424 de 22 de Abril de 2020

Proíbe, no âmbito do município de São Gotardo, o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia, internet e de água e esgoto, prestadas ao consumidor, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.

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Lei nº 2425 de 30 de Abril de 2020

Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento geral do município, em favor do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

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Lei nº 2426 de 30 de Abril de 2020

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.

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Lei nº 2427 de 07 de Maio de 2020

Altera a Lei Municipal nº 1616, que institui normas complementares sobre o parcelamento do solo urbano municipal de São Gotardo/MG.

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LEI 2461 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências".

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LEI 2462 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

"Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências".

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LEI 2463 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

"Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento geral do município, em favor do fundo municipal de saúde, e dá outras providências".

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LEI 2464 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências".

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LEI 2460 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

"Atualiza a Regulamentação da Política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, e que reestrutura o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o conselho tutelar e o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências".

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LEI 2459 DE 24 DE AGOSTO DE 2020

"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências".

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LEI 2458 DE 13 DE AGOSTO DE 2020

"Dispõe sobre gratificação por desempenho de atividades nas ações medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19)".

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LEI 2457 DE 13 DE AGOSTO DE 2020

"Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município de São Gotardo, com a finalidade de criar dotação para auxílio financeiro ás pessoas em decorrência da pandemia do COVID-19 e dá outras providências".

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LEI 2456 DE 13 DE AGOSTO 2020

"Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município de São Gotardo, com a finalidade de criar ações e dotações para relativas ás emendas impositivas no orçamento de 2020 e dá outras providências".

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LEI 2455 DE 13 DE AGOSTO DE 2020

"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências".

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LEI 2454 DE 06 DE AGOSTO DE 2020

"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências".

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LEI MUNICIPAL 2453 DE 03 DE AGOSTO DE 2020

"Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ás pessoas jurídicas contratadas para a prestação de serviço de transporte escolar ao Município de São Gotardo, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020".

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LEI 2452 DE 03 DE AGOSTO DE 2020

"Dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita, pela concessionária de serviço de água de válvulas de retenção de ar (bloqueador de ar), para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do Município de São Gotardo e dá outras providências".

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LEI 2451 DE 03 DE AGOSTO DE 2020

"Altera a redação do artigo 44 da Lei Municipal nº. 2.086, de 18 de março de 2015".

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LEI 2449 DE 23 DE JULHO DE 2020

"Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na lei do orçamento anual em vigor e dá outras providências".

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LEI 2448 DE 21 DE JULHO DE 2020

"Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município de São Gotardo, com a finalidade de criar ações e dotações para relativas ás emendas impositivas no orçamento de 2020 e dá outras providências".

LEI 2448 DE 21 DE JULHO DE 2020 - Leia mais…

LEI 2447 DE 03 DE JULHO DE 2020

"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências".

LEI 2447 DE 03 DE JULHO DE 2020 - Leia mais…

LEI 2446 DE 03 DE JULHO DE 2020

"Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do Município de São Gotardo, para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavírus (COVID-19) e da outras providências".

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LEI 2445 DE 24 DE JUNHO DE 2020

"Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento geral do Município, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências".

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LEI 2444 DE 24 DE JUNHO DE 2020

"Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do Município de São Gotardo, para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do (COVID-19) e da outras providencias".

LEI 2444 DE 24 DE JUNHO DE 2020 - Leia mais…

LEI 2443 DE 24 DE JUNHO DE 2020

"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências".

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LEI 2442 DE 24 DE JUNHO DE 2020

"Declara de utilidade pública municipal a ordem municipal do exercício social de São Gotardo-OMESSG"

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LEI 2440 DE 22 DE JUNHO DE 2020

"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências".

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LEI 2439 DE 22 DE JUNHO DE 2020

"Dispõe sobre a expansão do perímetro urbano de São Gotardo, em acréscimo ás demarcações que são consignadas pela Lei Municipal 47/1974 de 28/11/1974, na Lei Municipal 1368/1998 de 17/12/1998, na Lei Municipal 1951/2012 de 20/12/2012, Lei Municipal 2123/15 de 03/11/15 e Lei Municipal 2410/2020 de 12/02/2020 e dá outras providências complementares da espécie".

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LEI 2438 DE 22 DE JUNHO DE 2020

"Altera o §2º do art. 8º da Lei Municipal 1.971 de 8 de Julho de 2013, para regulamentar a gratificação dos médicos na estratégia saúde da família, na forma que dispõe".

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LEI 2437 DE 18 DE JUNHO DE 2020

"Faz a desafetação de área institucional no Bairro Serra Negra na cidade de São Gotardo, que passa a área dominal disponível para regularização fundiária, como área consolidada de ocupação urbana."

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LEI 2436 DE 15 DE JUNHO DE 2020

"Fixa os subsídios do Prefeito do Vice-Prefeito e dos secretários Municipais do Município de São Gotardo, para a legislatura 2021/2024, e dá outras providências".

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LEI 2435 DE 10 DE JUNHO DE 2020

"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a Suplementar Dotações Orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências".

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LEI 2441 DE 22 DE JUNHO DE 2020

"Institui a tramitação simplificada para a abertura dos empreendimentos e a isenção das taxas para obtenção de alvarás e outras autorizações no Município de São Gotardo, nos termos do artigo 4º, §3º da Lei Complementar n° 123 de 2006."

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LEI 2434 DE 28 DE MAIO DE 2020

"Autoriza a concessão de subvenção social á entidade que menciona, e dá outras providências".

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LEI 2433 DE 20 DE MAIO DE 2020

"Institui no município de São Gotardo/MG o dia Municipal da fibromialgia, as filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial para pacientes com fibromialgia".

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LEI 2432 DE 20 DE MAIO DE 2020

"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Fênix de Futebol Clube-SG".

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LEI 2431 DE 20 DE MAIO DE 2020

"Autoriza a concessão de subvenção social á entidade que menciona, e dá outras providências".

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LEI 2430 DE 20 DE MAIO DE 2020

"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências".

LEI 2430 DE 20 DE MAIO DE 2020 - Leia mais…

LEI 2429 DE 20 MAIO DE 2020

"Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento geral do Município, em favor do fundo municipal de saúde, e dá outras providências".

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LEI 2428 DE 14 DE MAIO DE 2020

"Institui o plano municipal de turismo do município de São Gotardo/MG e dá outras providências"

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LEI 2472 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera o artigo 2º da Lei n. 1927 de 11 de Maio de 2012 que "Dispõe sobre o horário de funcionamento para as farmácias e drogarias de São Gotardo".

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LEI N°2450, 28 DE JULHO DE 2020

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 2465 de 28 setembro de 2020

Institui o Plano Municipal de Cultura de São Gotardo e dá outras providências.

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LEI Nº. 2466, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº. 2466, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 - Leia mais…

Lei nº. 2467, de 03 de novembro de 2020.

Dispõe sobre a Política de Implantação da Fitoterapia em saúde pública no Município de São Gotardo dá outras providências.

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LEI Nº. 2468, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº. 2468, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 - Leia mais…

LEI N° 2469 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE COM RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO. EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 42 E 43, &1º, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 2470, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VERANI DE OLIVEIRA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2470, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020. - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 2471, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020.

Dispõe prorrogação das ações emergenciais destinadas às pessoas jurídicas contratadas para apresentação de serviço transporte escolar ao Município de São Gotardo, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

LEI MUNICIPAL Nº 2471, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020. - Leia mais…

LEI N° 2.473 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 2.474 de 17 de dezembro de 2020

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº. 2.475 de 17 de dezembro de 2020

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 2.476, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO RODRIGUES GALVÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.476, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020. - Leia mais…

LEI Nº 2.477 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MASTER DE SÃO GOTARDO.

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LEI MUNICIPAL N° 2.478 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

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LEI Nº 2.479, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

Autoriza pagamento de indenização por danos materiais diante do prejuízo aos moradores da Rua Belo Horizonte no Distrito de Guarda dos Ferreiros, atingidos pelo grande volume pluviométrico de chuvas no dia 25 para o dia 26 de dezembro de 2020.

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