2022

LEI Nº 2548, DE 14 DE JANEIRO DE 2022

"Autoriza a Concessão de Subvenção Social ás entidades que menciona, e dá outras providências."

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LEI N° 2549, DE 14 DE JANEIRO DE 2022

"Autoriza a Concessão de Subvenção ás entidades que menciona, e dá outras providências."

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ERRATA À LEI 2547 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021

"Estabelece Proposta Orçamentária, estimando a Receita e Fixando a Despesa do Município de São Gotardo para o exercício de 2022."

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LEI Nº 2550, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022

"AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE PARCERIA COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA EM CONFORMIDADE COM A LEI 13.019/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 2551, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2476, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO RODRIGUES GALVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 2552, DE 09 DE MARÇO DE 2022

"INSTITUI PARCERIA PÚBLICO PRIVADA PARA AQUISIÇÃO DE VACINAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO."

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LEI Nº 2553, DE 09 DE MARÇO DE 2022

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR CESTAS BÁSICAS DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA, DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA."

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LEI Nº 2554, DE 09 DE MARÇO DE 2022

"ALTERA A TABELA IV DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO."

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LEI Nº 2555, DE 09 DE MARÇO DE 2022

"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA SOBRA DA VACINA CONTRA A COVID-19- "XEPA DA VACINA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI N° 2556, DE 15 DE MARÇO DE 2022

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE TRANSFERÊNCIA A MUNICÍPIOS PARA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELOS CUSTOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 2557, DE 15 DE MARÇO DE 2022

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI N° 2558, DE 15 DE MARÇO DE 2022

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 2559 DE 18 DE MARÇO DE 2022

"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 2560, DE 30 DE MARÇO DE 2022

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2560, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - Leia mais…

LEI N° 2561, DE 30 DE MARÇO DE 2022

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE TRANSFERÊNCIA A MUNICÍPIOS PARA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELOS CUSTOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 2562, DE 30 DE MARÇO DE 2022

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI N° 2563, DE 30 DE MARÇO DE 2022

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE COM RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 42 E 43, §1º, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI N° 2564, DE 30 DE MARÇO DE 2022

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA -CISALP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI N° 2565, DE 30 DE MARÇO DE 2022

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI N° 2565, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - Leia mais…

LEI Nº 2566, DE 30 DE MARÇO DE 2022

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 2567, DE 30 DE MARÇO DE 2022

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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LEI N° 2568, DE 30 DE MARÇO DE 2022

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI N° 2569, DE 30 DE MARÇO DE 2022

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 2570, DE 05 DE ABRIL DE 2022

"Dispõe sobre autorização para concessão de Bolsas de Estudo para os alunos do Centro de Ensino Superior de São Gotardo – Cesg e dá outras providências."

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LEI Nº 2571, DE 12 DE MAIO DE 2022

"AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE PARCERIA, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 2572, DE 12 DE MAIO DE 2022

“Institui o dia de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres”.

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LEI N° 2573, DE 25 DE MAIO DE 2022

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 2574, DE 25 DE MAIO DE 2022

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 2574, DE 25 DE MAIO DE 2022 - Leia mais…

LEI Nº 2575, DE 25 DE MAIO DE 2022

"AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE PARCERIA, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2575, DE 25 DE MAIO DE 2022 - Leia mais…

LEI Nº 2576, DE 25 DE MAIO DE 2022

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 2576, DE 25 DE MAIO DE 2022 - Leia mais…

LEI Nº 2577, DE 07 DE JUNHO DE 2022

"AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE PARCERIA, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2577, DE 07 DE JUNHO DE 2022 - Leia mais…

LEI Nº 2578, DE 07 DE JUNHO DE 2022

"DISPÕE SOBRE O PISO DOS DENTISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 2579, DE 07 DE JUNHO DE 2022

"Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2.336, de 02 de maio de 2019 e dá outras providências."

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LEI N° 2580, DE 07 DE JUNHO DE 2022

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, COM A FINALIDADE DE CRIAR AÇÕES E DOTAÇÕES PARA RELATIVAS ÀS EMENDAS IMPOSITIVAS NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 2581, DE 20 DE JUNHO DE 2022

“Institui no Calendário Oficial do município “O mês de Prevenção de Crueldade Contra os animais – Abril Laranja” e dá outras providências”

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LEI N° 2582, DE 20 DE JUNHO DE 2022

"DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE COM RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO."

LEI N° 2582, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Leia mais…

LEI N° 2583, DE 20 DE JUNHO DE 2022

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI N° 2583, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Leia mais…

LEI Nº 2584, DE 20 DE JUNHO DE 2022

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 2585, DE 20 DE JUNHO DE 2022

ALTERA VALORES DAS AÇÕES DENTRO DO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025 E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2585, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Leia mais…

LEI Nº 2586, DE 20 DE JUNHO DE 2022

"AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE PARCERIA, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2586, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Leia mais…

LEI Nº 2587, DE 22 DE JUNHO DE 2022

“Ratifica o 1º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba -CISPAR.”

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LEI Nº 2588, DE 22 DE JUNHO DE 2022

"AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE PARCERIA, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2588, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Leia mais…

LEI Nº 2589, DE 22 DE JUNHO DE 2022

"AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE PARCERIA, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2589, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Leia mais…

LEI Nº 2590, DE 22 DE JUNHO DE 2022

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 2590, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Leia mais…

LEI Nº 2591, DE 24 DE JUNHO DE 2022

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI N° 2592, DE 06 DE JULHO DE 2022

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI N° 2592, DE 06 DE JULHO DE 2022 - Leia mais…

LEI Nº 2593, DE 06 DE JULHO DE 2022

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 2593, DE 06 DE JULHO DE 2022 - Leia mais…

LEI Nº 2594, DE 06 DE JULHO DE 2022

"AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE PARCERIA, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2594, DE 06 DE JULHO DE 2022 - Leia mais…

LEI N° 2595, DE 06 DE JULHO DE 2022

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI N° 2595, DE 06 DE JULHO DE 2022 - Leia mais…

LEI Nº 2596, DE 06 DE JULHO DE 2022

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 2596, DE 06 DE JULHO DE 2022 - Leia mais…

LEI Nº 2597, DE 06 DE JULHO DE 2022

'DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI N° 2598, DE 26 DE JULHO DE 2022

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI N° 2598, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Leia mais…

LEI Nº 2599, DE 02 DE AGOSTO DE 2022

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2599, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 - Leia mais…

LEI N° 2600, DE 02 DE AGOSTO DE 2022

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI N° 2600, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 - Leia mais…

LEI N° 2601, DE 02 DE AGOSTO DE 2022

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI N° 2601, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 - Leia mais…

LEI Nº 2602, DE 02 DE AGOSTO DE 2022

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2602, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 - Leia mais…

LEI Nº 2603, DE 02 DE AGOSTO DE 2022

"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) CONFORME VALORES ESTIPULADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2603, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 - Leia mais…

LEI Nº 2604, DE 03 DE AGOSTO DE 2022

"AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE PARCERIA, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2604, DE 03 DE AGOSTO DE 2022 - Leia mais…

LEI Nº 2606, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2606, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 - Leia mais…

LEI Nº 2607, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2607, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 - Leia mais…

LEI Nº 2608, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2608, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 - Leia mais…

LEI Nº 2609, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2609, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 - Leia mais…

LEI Nº 2609, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2609, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 - Leia mais…

LEI Nº 2610, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2610, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 - Leia mais…

LEI Nº 2611, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2611, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 - Leia mais…

LEI Nº 2612, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2612, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 - Leia mais…

LEI Nº 2613, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2613, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - Leia mais…

LEI Nº 2614, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022

DISCIPLINA O ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO E ROTATIVO DE VEÍCULOS, DEFINE E REGULAMENTA AS ÁREAS DE SEGURANÇA E DE ESTACIONAMENTOS ESPECÍFICOS DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 2615, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2615, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 - Leia mais…

LEI Nº 2616, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2616, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 - Leia mais…

LEI Nº 2617, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2617, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 - Leia mais…

LEI Nº 2618, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022

AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE PARCERIA, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E SUBVENÇÃO AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2618, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 - Leia mais…

LEI Nº 2619, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2619, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 - Leia mais…

LEI Nº 2620, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2620, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 - Leia mais…

LEI Nº 2621, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2621, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 - Leia mais…

LEI Nº 2622, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022

REGULAMENTA A ATIVIDADE DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO.

LEI Nº 2622, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 - Leia mais…

LEI Nº 2617, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022

"Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento geral do Município, em favor de diversas secretarias e dá outras providências."

LEI Nº 2617, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 - Leia mais…

LEI Nº 2618, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022

"Autoriza assinatura de termo de parceria, com repasse de contribuição e subvenção as entidades que menciona, e dá outras providências".

LEI Nº 2618, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 - Leia mais…

LEI Nº 2619, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022

"Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento geral do município, em favor de diversas secretarias e dá outras providências".

LEI Nº 2619, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 - Leia mais…

LEI Nº 2620, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022

"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências".

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LEI Nº 2621, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022

"Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento geral do Município, em favor de diversas secretarias e dá outras providências".

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LEI Nº 2622, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022

"Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros no município de São Gotardo".

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LEI Nº 2623, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

"Altera a Lei Municipal 1.971 de 8 de Jullho de 2013, que dispõe sobre a organização da saúde da família no município de São Gotardo e dá outras providências".

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LEI Nº 2624, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

"Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento geral do município, em favor de diversas secretarias e dá outras providências".

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LEI Nº 2625, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

"Declara de utilidade pública municipal a associação de moradores do Bairro Liberdade de São Gotardo/MG".

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LEI Nº 2626, DE 30 DE OUTUBRO DE 2022

"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentarias com saldos insuficientes na lei do orçamento anual em vigor e dá outras providências".

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LEI Nº 2627, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022

"Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento geral do município, em favor de diversas secretarias e dá outras providências".

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LEI Nº 2628, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022

"Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento geral do município, em favor de diversas secretarias e dá outras providências".

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LEI Nº 2629, DE 30 DE DEZEMBRO 2022

"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentarias com saldos insuficientes na lei do orçamento anual em vigor e da outras providências".

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LEI Nº 2630, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022

"Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento geral do município, em favor de diversas secretarias e dá outras providências".

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LEI Nº 2631, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022

"Autoriza assinatura de termo de parceria, com repasse de contribuição e subvenção a entidade que menciona, e dá outras providências".

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LEI Nº 2632, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

"Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento geral do município, em favor de diversas secretarias e dá outras providências".

LEI Nº 2632, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - Leia mais…

LEI Nº 2633, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

"Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento geral do Município, em favor de diversas secretarias e dá outras providências".

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LEI Nº 2634, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentarias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências".

LEI Nº 2634, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - Leia mais…

LEI Nº 2635, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

"Autoriza assinatura de termo de parceria, com repasse de contribuição e/ou subvenção a entidade que menciona, e dá outras providências".

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