2019

por Agente Legislativo última modificação 15/05/2020 14h09

Lei nº 2404, de 30 de Dezembro de 2020

Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando despesa do município de São Gotardo para o exercício de 2020.

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Lei nº 2402, de 26 de Dezembro de 2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de plano de saúde com o Banco Bradesco S/A e dá outras providências.

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Lei nº 2403 de 26 de Dezembro de 2019

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 95.000,00 e dá outras providências.

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Lei nº 2401 de 26 de Dezembro de 2019

Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento geral do município, com a finalidade de aplicar os recursos de cessão onerosa do bônus do pré-sal, conforme Lei Federal nº 13.885, de 17 de outubro de 2019, e dá outras providências.

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Lei nº 2400 de 26 de Dezembro de 2019

Autoriza a aquisição de um imóvel sem a área construída para fins de implantação de Programa Municipal de Habitação e dá outras providências.

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Lei nº 2399 de 20 de Dezembro de 2019

Autoriza a Concessão de Subvenção Social à entidade que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 2398 de 20 de Dezembro de 2019

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 12.000,00 e dá outras providências.

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Lei nº 2397 de 20 de Dezembro de 2019

Autoriza a concessão de subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 2396 de 20 de Dezembro de 2019

Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento geral do município, em favor de diversas secretarias e dá outras providências.

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Lei nº 2395 de 20 de Dezembro de 2019

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.

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Lei nº 2394 de 12 de Dezembro de 2019

Autoriza a concessão e subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 2393 de 11 de Dezembro de 2019

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município de São Gotardo, com a finalidade de subvencionar entidade municipal no valor de R$ 18.000,00 e dá outras providências.

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Lei nº 2392 de 11 de Dezembro de 2019

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município de São Gotardo, com a finalidade de subvencionar entidade na área da educação no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências.

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Lei nº 2391 de 11 de Dezembro de 2019

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município de São Gotardo, com a finalidade de subvencionar entidade na área da educação no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências.

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Lei nº 2390, de 11 de Dezembro de 2019

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 48.000,00 e dá outras providências.

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Lei nº 2389 de 11 de Dezembro de 2019

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 25.000,00 e dá outras providências.

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Lei nº 2388 de 11 de Dezembro de 2019

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 55.000,00 e dá outras providências.

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Lei nº 2387 de 11 de Dezembro de 2019

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 499.000,00 e dá outras providências.

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Lei nº 2386, de 11 de Dezembro de 2019

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências.

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Lei nº 2385, de 11 de Dezembro de 2019

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 96.000,00 e dá outras providências.

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Lei nº 2384 de 11 de Dezembro de 2019

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município de São Gotardo, com a finalidade de realizar investimentos no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências.

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Lei nº 2383, de 11 de Dezembro de 2019

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na lei do orçamento anual em vigor e dá outras providências.

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Lei nº 2382, de 11 de Dezembro de 2019

Dispõe sobre a autorização para a celebração de convênio de cooperação entre o município de São Gotardo e Tribunal de Justiça de Minas Gerais,para estagiários de pós-graduação, conforme especifica.

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Lei nº 2380, de 11 de Dezembro de 2019

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual e dá outras providências.

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Lei nº 2379 de 26 de Novembro de 2019

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.

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Lei nº 2378 de 26 de Novembro de 2019

Inclui e revoga disposição da lei nº 2.333, de 25 de abril de 2019 e dá outras providências.

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Lei nº 2377 de 26 de Novembro de 2019

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.338.000,00 e dá outras providências.

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Lei nº 2376 de 26 de Novembro de 2019

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na lei do orçamento anual em vigor e dá outras providências.

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Lei nº 2375 de 26 de Novembro de 2019

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências.

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Lei nº 2374 de 26 de Novembro de 2019

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.

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Lei nº 2373 de 26 de Novembro de 2019

Autoriza a concessão de subvenção social às entidades que menciona, e dá outras providências.

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Lei nº 2372 de 18 de Novembro de 2019

Autoriza o município de São Gotardo a celebrar termo de adesão com a Boehringer Ingelheim do Brasil.

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Lei nº 2371 de 13 de Novembro de 2019

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.

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Lei nº 2370 de 04 de Novembro de 2019

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências.

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Lei nº 2369 de 24 de outubro de 2019

Dispõe sobre a denominação de vias públicas e dá outras providências.

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Lei nº 2368 de 24 de outubro de 2019

Dispõe sobre a denominação de vias públicas e dá outras providências.

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Lei nº 2368 de 24 de outubro de 2019

Dispõe dobre a denominação de vias públicas e dá outras providências.

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Lei nº 2367 de 24 de outubro de 2019

Autoriza a concessão de subvenção social ao Consep - Conselho Comunitário de Segurança Pública de São Gotardo MG

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Lei nº 2366 de 24 de outubro de 2019

Dispõe sobre a criação de uma unidade escolar denominada " Centro Municipal de Educação Infantil Dona Fia Cezário" no distrito de Abaeté dos Venâncios e dá outras providências.

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Lei nº 2365 de 24 de outubro de 2019

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.

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Lei nº 2364 de 09 de outubro de 2019

Altera a lei municipal nº 1616, que institui normas complementares sobre o parcelamento do solo urbano, município de São Gotardo/MG.

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Lei nº 2363 de 25 de Setembro de 2019

Autoriza a concessão de subvenção social à Associação dos Aposentados e Pensionistas de São Gotardo e dá outras providências.

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Lei nº 2362 de 17 de Setembro de 2019

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.

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Lei nº 2361 de 03 de Setembro de 2019

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.

Lei nº 2361 de 03 de Setembro de 2019 - Leia mais…

Lei nº 2360 de 03 de Setembro de 2019

Autoriza a concessão de subvenção social às entidades que menciona, e dá outras providências.

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Lei nº 2359 de 21 de Agosto de 2019

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 325.100,00 e dá outras providências.

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Lei nº 2358 de 21 de Agosto de 2019

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.

Lei nº 2358 de 21 de Agosto de 2019 - Leia mais…

Lei nº 2357 de 08 de Agosto de 2019

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município de São Gotardo para o exercício de 2020 e dá outras providências.

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Lei nº 2356 de 22 de Julho de 2019

Autoriza o remanejamento e a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município de São Gotardo, com a finalidade de criar a vigilância epidemiológica na Secretaria Municipal de Saúde.

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Lei nº 2355 de 22 de Julho de 2019

Autoriza a concessão de subvenção social à entidade que menciona, e dá outras providências.

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Lei nº 2354 de 22 de Julho de 2019

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.

Lei nº 2354 de 22 de Julho de 2019 - Leia mais…

Lei nº 2353 de 22 de Julho de 2019

Autoriza a concessão de subvenção social à entidade de desenvolvimento comunitário de Abaeté dos Venâncios.

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Lei nº 2352 de 03 de Julho de 2019

Institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro.

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Lei nº 2351 de 03 de Julho de 2019

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.

Lei nº 2351 de 03 de Julho de 2019 - Leia mais…

Lei nº 2350 de 03 de Julho de 2019

Autoriza a concessão de subvenção social as entidades que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 2349 de 03 de Junho de 2019

Autoriza a Concessão de Subvenção Social às entidades que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 2348 de 03 de Junho de 2019

Reestrutura o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA

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Lei nº 2347 de 03 de Junho de 2019

Autoriza a concessão de subvenção social à entidade que menciona,e dá outras providências.

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Lei nº 2346 de 03 de Junho de 2019

Institui a Escola de Música Hebe Pereira Franco no município de São Gotardo e dá outras providências.

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Lei nº 2345 de 27 de maio de 2019

Declara de utilidade pública municipal a Associação de Cafeicultores da Região de São Gotardo - ACRESG

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Lei nº 2344 de 27 de Maio de 2019

Acrescenta o art. 6-A à Lei nº 1977, de 19 de julho de 2013.

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Lei nº 2343 de 27 de maio de 2019

Institui o uso do brasão do município bem como das cores do município como identificação de veículos, documentos, bens públicos, placas, painéis e cartazes sinalizadores de obras públicas no município e dá outras providências.

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Lei nº 2342 de 20 de maio de 2019

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.

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Lei nº 2341 de 20 de maio de 2019

Altera o patrimônio único do art. 1º e o o art. 35 da Lei Municipal nº 2256 de 27 de novembro de 2017, para realização de feiras eventuais de natureza econômica no município de São Gotardo e dá outras providências.

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Lei nº 2340 de 20 de maio de 2019

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências.

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Lei nº 2339 de 03 de maio de 2019

Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências.

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Lei nº 2338 de 03 de maio de 2019

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 215.070,00 e dá outras providências.

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Lei nº 2337 de 03 de maio de 2019

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 47.500,00 e dá outras providências.

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Lei nº 2336 de 02 de maio de 2019

Fixa o sobreaviso para os conselheiros tutelares do município de São Gotardo e dá outras providências.

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Lei nº 2335 de 02 de maio de 2019

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/18, e dá outras providências.

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Lei nº 2334 de 25 de Abril de 2019

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo de São Gotardo e dá outras providências.

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Lei nº 2332 de 25 de Abril de 2019

Autoriza a concessão de subvenção social à Associação Vira Latas de Raça.

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Lei nº 2333 de 25 de Abril de 2019

Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo, inativo e pensionista do Município e dá outras providências.

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Lei nº 2331 de 25 de Abril de 2019

Disciplina e estabelece normas para prestação de serviços funerários no âmbito do município de São Gotardo e dá outras providências.

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Lei nº 2330 de 25 de Abril de 2019

Autoriza os municípios de São Gotardo e Santa Rosa da Serra a fazerem manutenção de estradas com intercessão em trechos do território do município lindeiro, para a conservação e melhorias das vias em uso pelo serviço do transporte escolar.

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Lei nº 2329 de 25 de Abril de 2019

Autoriza a concessão de subvenção social às entidades que menciona, e dá outras providências.

Lei nº 2329 de 25 de Abril de 2019 - Leia mais…

Lei nº 2328 de 29 de Março de 2019

Autoriza a concessão de subvenção social as entidades que menciona, e dá outras providências.

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Lei nº 2327 de 29 de Março de 2019

Autoriza a concessão de subvenção social às entidades que menciona, e dá outras providências.

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Lei nº 2326 de 29 de Janeiro de 2019

Altera a redação do caput do artigo 2º da Lei nº 2252/2017 e do caput 3º da Lei 2062/14 e dá outra providências.

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