Leis Complementares de 2017
Lei Complementar nº 161, de 17 de janeiro de 2017.pdf
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 162, de 17 de janeiro de 2017.pdf
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 163, de 24 de abril de 2017.pdf
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO SEM AUMENTO DA DESPESA AFETOS ÀS FUNÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 67/2008 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 164, de 27 de abril de 2017.pdf
ALTERA O "ART. 20" E O ANEXO, "II" E "III", DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 92/2009 E SUAS ALTERAÇÕES E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO, AFETOS ÀS FUNÇÖES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 92/2009, SEM AUMENTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 165, de 15 de maio de 2017.pdf
ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE COORDENADOR DE FROTA, CONSTANTE NO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, PREVISTO NOS ANEXOS II E VIIL, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 67/2008, E SUAS ALTERAÇÕES, PARA ASSESSOR DE LICITAÇÕES E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO SEM AUMENTO DA DESPESA AFETOS ÀS FUNÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 67/2008 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 166, de 15 de maio de 2017.pdf
ALTERA A LEI COMPL. MUNICIPAL 157/2015, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO SEU ART. 3° E AMPLIAR O PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DA ÁREA.
Lei Complementar nº 167, de 15 de maio de 2017.pdf
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 141/2015, PARA INCLUIR PARÁGRAFO ÚNICO EM SEU ART. 1°, QUE ESTENDE O BENEFÍCIO FISCAL A APP'S.
Lei Complementar nº 169, de 19 de julho de 2017.pdf
DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO, E ASSIM DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO, EM ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÕES ANTERIORES CONSTANTES DE DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 67 DE 21/12/2008 E DAS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E TAMBÉM CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR 92 DE 15/12/2009 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, ATÉ A LEI COMPLEMENTAR 161 DE 17/01/2017, QUE DISPÕS SOBRE DENOMINAÇÃO DE SECRETARIAS E CARGOS.
Lei Complementar nº 170, de 11 de agosto de 2017.pdf
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE, AFETOS ÀS FUNÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 67/2008 COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS 103/2011 Е 107/2011, SEM AUMENTO DA DESPESA.
Lei Complementar nº 171, de 11 de agosto de 2017.pdf
ALTERA A NOMENCLATURA DOS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE COORDENADOR DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS E SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO CONSTANTES NO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, PREVISTOS NOS ANEXOS II E VIII, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 67/2008 E SUAS ALTERAÇÕES, PARA COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COORDENADOR DE ACOMPANHAMENTO DO VAF, RESPECTIVAMENTE, ALTERA O VALOR FINANCEIRO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE COORDENADOR DO CAPS E COORDENADOR DE ZOONOSES E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO SEM AUMENTO DA DESPESA AFETOS ÀS FUNÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 67/2008 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDĖNCIAS.
Lei Complementar nº 172, de 02 de outubro de 2017.pdf
ALTERA O QUADRO DE CARGOS DO ART. 3° DA LEI COMPL. MUN. 170/2017 DE 11 DE AGOSTO DE 2017, PARA INFORMAR SÍMBOLOS DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO DOS CARGOS E ADEQUAR A CIFRA DA REMUNERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SÍMBOLO C-4.
Lei Complementar nº 173, de 10 de novembro de 2017.pdf
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTOE EXONERAÇÃO, AFETOS ÀS FUNÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS 67/2008 E 99/2011, SEM AUMENTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 174, de 1º de dezembro de 2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO ,AFETOS ÀS FUNÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS 67/2008 E 92/2009, SEM AUMENTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar nº 175, de 1º de dezembro de 2017.pdf
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.369, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Complementar nº 176, de 1º de dezembro de 2017.pdf
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1.369/1998, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO”, PARA A ADEQUAÇÃO DA INCIDÊNCIA DO ITBI.
Lei Complementar nº 177, de 1º de dezembro de 2017.pdf
DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DO CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 168, DE 21 DE JUNHO DE 2017
ALTERA A LEI COMPL. MUN. 161 DE 17/01/2017, PARA DISPOR SOBRE QUALIFICAÇÃO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER E JORNADA PARA OS SECRETÁRIOS.
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