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Arquivo Lei Complementar nº206, de 1º de junho de 2020
Dispõe sobre a Criação de Cargos de Enfermeiros ESF na Estrutura Funcional do Serviço Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2020
Arquivo Lei Complementar nº209 de 03 de agosto de 2020
Altera a Lei Complementar nº203 de 10 de janeiro de 2020
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2020
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº235 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / LEIS COMPLEMENTARES 2024
Lei das Diretrizes Orçamentárias - 2017
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017 no Município de São Gotardo/MG.
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças
Lei das Diretrizes Orçamentárias - 2018
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018 no Município de São Gotardo/MG.
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças
Arquivo Lei Municipal 2255 de 27 de Novembro de 2017
Dispões sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Viagens dos Servidores e Autoridades da Câmara Municipal de São Gotardo
Arquivo Lei n° 2.010/2013
PLANO PLURIANUAL - QUADRIÊNIO 2014-2017
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / Plano Plurianual (PPA) - 2014-2017
Arquivo Lei n° 2.175/2016
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / Lei das Diretrizes Orçamentárias - 2017
Arquivo Lei n° 2.198/2016
Estabelece a Proposta Orçamentária do Município de São Gotardo/MG para o Exercício de 2017.
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2017
Arquivo Lei n° 2.237/2017
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / Lei das Diretrizes Orçamentárias - 2018
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