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Lei Complementar nº 188 de 30 de Janeiro de 2019
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais,e sobre a extinção e criação de cargos no quadro de pessoal da Lei Complementar Municipal 67/2008 de 01/12/18 e posteriores alterações, e dá outras providências.
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ATA 12º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2025
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Reuniões
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ATAS 2025
ATA DA 15º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024
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ATAS 2024
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO APROVA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021
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Notícias
12º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024
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Lei Complementar nº 73, de 19 de dezembro de 2008
Autoriza o executivo a dar imóvel em pagamento e contém outras providências.
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Lei Complementar nº 172, de 02 de outubro de 2017.pdf
ALTERA O QUADRO DE CARGOS DO ART. 3° DA LEI COMPL. MUN. 170/2017 DE 11 DE AGOSTO DE 2017, PARA INFORMAR SÍMBOLOS DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO DOS CARGOS E ADEQUAR A CIFRA DA REMUNERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SÍMBOLO C-4.
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Leis Complementares de 2017
Resoluções
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Resoluções
Resoluções
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Resoluções
LEI COMPLEMENTAR 180 DE 13 DE JUNHO DE 2018
"ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO DE RECURSOS HUMANOS, CONSTANTE NO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, PREVISTO NOS ANEXOS II E VIII, DA LEI 67/2008, E SUAS ALTERAÇÕES, PARA COORDENADOR DE UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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