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LEI Nº 1814, DE 15 DE MAIO DE 2009.
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"AUTORIZA ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$200.000,00(DUZENTOS MIL REAIS) PARA CONTABILIZAÇÃO DE DESPESA NÃO EMPENHADA NO EXERCÍCIO DE 2008 – PARTE DO VALOR DE ÁREA ADQUIRIDA. "
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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2009
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LEI Nº 1815, DE 16 DE JUNHO DE 2009
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“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO GOTARDO, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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2009
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LEI Nº 1816, DE 16 DE JUNHO DE 2009
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“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS DA SENHORA DO ROSÁRIO, COM REPASSE DE SUBVENÇÃO
NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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2009
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LEI Nº 1817 DE 16 DE JUNHO DE 2009
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"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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2009
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LEI Nº 1818, DE 06 DE JULHO DE 2009
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"INSTITUI E REGULAMENTA O CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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2009
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LEI Nº 1819, DE 06 DE JULHO DE 2009.
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"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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2009
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LEI Nº 1820, DE 04 DE SETEMBRO DE 2009
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“Autoriza a celebração de convênios e repasses de subvenções às
entidades que especifica e dá outras providências.”
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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2009
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LEI Nº 1821, 14 DE SETEMBRO DE 2009
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"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2009."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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2009
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LEI Nº 1822, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009
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"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1721, de 04 de abril de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de Valorização dos profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB e dá outras providências."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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2009
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LEI N.º 1823, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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2009
