Câmara Municipal de São Gotardo

Lei Complementar nº 74, de 19 de dezembro de 2008: Autoriza o Poder Executivo Municipal a converter em doação à concessão de direito real de uso do terreno onde está construída a Creche Lar da Criança Divina Lucas da Silva e dá outras providências.
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5ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2025: Localizado em Leis Municipais / PAUTAS / PAUTAS 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº154, DE 30 DEZEMBRO DE 2015: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM LOTE PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE PARA A ASSOCIAÇÃO DE SÃO BENEDITO E DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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ATA DA 14º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023: Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2023
Lei Complementar nº 86, de 16 de junho de 2009.pdf: "Altera nomenclatura de cargo que menciona."
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LEI COMPLEMENTAR Nº 231 DE 30 DE MARÇO 2023: ACRESCENTA O ART.44.A NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 183/2018
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LEI COMPLEMENTAR Nº 242 DE 03 DE JULHO DE 2024: ACRESCENTA O §4º E ALÍNEAS "A" , "B" E "C", AO ARTIGO 37 DA LEI COMPLEMENTAR N. 203, DE 10 DE JANEIRO DE 2020
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ATA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2013: Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2013
ATA 03ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2013: Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.: Altera o quadro de pessoal do Anexo II da Lei Complementar n.º 183, de primeiro de agosto de 2018.
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