Proposta de Emenda à Lei Orgânica foi Promulgada

por Câmara Municipal última modificação 27/10/2017 22h59

 

A Nova Lei Orgânica foi promulgada no último dia 28 de setembro de 2017. Os estudos para a elaboração da Proposta de Emenda à Lei Orgânica se iniciaram em 2013, quando foram realizadas diversas audiências públicas e seminários. Em 2016 as emendas apresentadas pela comunidade e entidades foram apreciadas pela Comissão Especial, responsável pela elaboração da nova redação da Lei Orgânica. Ainda em 2016 foi apresentado ao plenário o texto da Proposta de Emenda.

Já em 2017, na vigência da nova Legislatura, a Proposta de Emenda voltou a tramitar na Casa Legislativa, sendo instituída uma nova Comissão Especial. Todos os vereadores estudaram o texto da Lei e apresentaram 35 emendas, com o objetivo de atender as demandas da comunidade. Em setembro, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica foi aprovada em dois turnos por unanimidade, sendo posteriormente promulgada.