Câmara Municipal de São Gotardo

Lei Complementar nº 148, de 23 de dezembro de 2015.pdf: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM LOTE PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE PARA A ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS DA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR 183 DE 1 DE AGOSTO DE 2018: "DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS N 123/2013, 124/2014 E 162/2017, QUE TRATAM DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO MINAS GERAIS".
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2018
EDITAL DE LICITAÇÃO 06-2021 - ALIMENTICIO.pdf: Localizado em Transparência / … / Licitações 2021 / Pregão 006/2021 - Gêneros Alimentícios, limpeza e copa cozinha.
Lei Complementar nº 15, de 19 de dezembro de 2002: Autoriza o município de São Gotardo a outorgar direito real de uso sobre o imóvel da sua propriedade, mediante processo licitatório prévio na modalidade concorrência pública, e dá outras providências.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2002
LEI COMPLEMENTAR 178 DE 02 DE ABRIL DE 2018: "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AFETOS ÁS LEIS COMPLEMENTARES 67/2008 E 92/2009, SEM AUMENTO DA DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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ATA 03ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2010: Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2010
ATA 07ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2015: Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2015
14º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024: Localizado em Pautas 2024
Lei Complementar 208 de 22 de junho de 2020: "Dispõe sobre o recrutamento de servidor público para atuar junto à Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento e à Secretaria Municipal de Saúde como fiscal durante o estado de calamidade pública em decorrência do COVID-19".
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Lei Complementar nº 159, de 29 de agosto de 2016.pdf: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO MG A OFERTAR CONCESSÃO OU CESSÃO DE USO DOS LOTES QUE ESPECIFICA PARA SERVIÇOS DE ANTENAS DE RECEPÇÃO E REPETIÇÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO E INTERNETE.
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