Câmara Municipal de São Gotardo

Lei Complementar nº 159, de 29 de agosto de 2016.pdf: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO MG A OFERTAR CONCESSÃO OU CESSÃO DE USO DOS LOTES QUE ESPECIFICA PARA SERVIÇOS DE ANTENAS DE RECEPÇÃO E REPETIÇÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO E INTERNETE.
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Lei Complementar nº 151, de 23 de dezembro de 2015.pdf: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE MINAS GERAIS, DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DESSA MUNICIPALIDADE, PARA EDIFICAÇÃO DA SEDE DA 130º SUBSEÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR 179 DE 24 DE MAIO DE 2018: "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE E COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AFETA ÁS LEIS COMPLEMENTARES 67/2008 E 103/2011 E OUTRAS NORMAS POSTERIORES, SEM AUMENTO DA DESPESA DE PESSOAL".
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Lei Complementar nº 135, de 01 de abril de 2015.pdf: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO, AFETOS ÀS FUNÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES , MUNICIPAIS 67/2008, 92/2009, SEM AUMENTO DA DESPESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPENSA ELETRONICA 12.pdf: Localizado em Transparência / … / Licitações 2024 / Processo Licitatório 16/2024 - DISPENSA ELETRÔNICA 12/2024
Lei Complementar nº 141, de 15 de outubro de 2015.pdf: INSTITUI REDUÇÃO DE IPTU PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS NÃO EDIFICÁVEIS CARACTERIZADAS COMO APPS E RATIFICA ISENÇÃO DA INCIDÊNCIA DE ITBI PARA TRANSMISSÃO PELO PODER PÚBLICO , CONF. ART.. 59, III DA LM 1.369/1998.
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DISPENSA ELETRONICA 11.pdf: Localizado em Transparência / … / Licitações 2024 / Processo Licitatório 15/2024 - DISPENSA ELETRÔNICA 11/2024
ATA 06ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2011: Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2011
ATA DA 15º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024: Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2024
EDITAL DE LICITAÇÃO 03-2022 - ALIMENTICIO.pdf: Localizado em Transparência / … / Licitações 2022 / Pregão presencial 003/2022 - Gêneros alimentícios

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