Competências

Compete a Comissão de Serviços Públicos Municipais manifestar-se sobre toda a matéria que envolva os serviços e obras da Administração Municipal, especialmente quanto a:

I - Assistência social;

II - assistência previdenciária;

III - obras públicas;

IV - serviços públicos municipais;

V - saúde;

VI- saneamento e higiene;

VII - educação em geral;

VIII - cultura;

IX-esporte, turismo e lazer,

X-transporte;

XI-estradas, ruas, praças e jardins;

XII - agricultura, indústria, comércio e agropecuária;

XIII - politica rural;

XIV-defesa do consumidor,

XV-defesa e prevenção do meio ambiente;

XVI - organização dos serviços públicos municipais;

XVII - patrimônio público municipal;

XVIII - patrimônio histórico, artístico, cultural e natural.