Câmara Municipal

Lei nº 2.257 de 27 de novembro de 2017: Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos servidores públicos municipais e agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Legislação Municipal a partir de 2011 / 2017
Lei nº 2.258 de 27 de novembro de 2017: Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.
Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Legislação Municipal a partir de 2011 / 2017
Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2017: Estabelece a proposta Orçamentária do Município de São Gotardo/MG para o Exercício de 2017.
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças
Leis Complementares: Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
Leis Complementares de 2001: Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Leis Complementares
Leis Complementares de 2002: Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Leis Complementares
Leis Complementares de 2003: Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Leis Complementares
Leis Complementares de 2004: Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Leis Complementares
Leis Complementares de 2005: Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Leis Complementares
Leis Complementares de 2006: Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Leis Complementares

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