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LEI Nº 1855, de 06 de julho de 2010
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"Autoriza concessão de subvenção social à associação dos filhos da Senhora do Rosário e dá outras providências."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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2010
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LEI Nº 1856, de 06 de julho de 2010
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"Altera a Lei n°. 1.760, de 20 de dezembro de 2007, institui cobrança única referente ao terreno, carneira e sepultamento no cemitério municipal e dá outras providências."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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2010
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LEI Nº 1857, de 08 de julho de 2010
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"Modifica a redação do artigo 7° da Lei Municipal n° 1840, de 18 de dezembro de 2009 e contém outras providências."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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2010
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LEI Nº 1858, de 19 de julho de 2010
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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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2010
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LEI Nº 1859, de 09 de agosto de 2010
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"Autoriza assinatura de convênio, com repasse de contribuição e dá outras providências."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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2010
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LEI Nº 1860, de 09 de agosto de 2010
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"Autoriza assinatura de convênio, com repasse de subvenção e dá outras providências."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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2010
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LEI Nº 1861, de 08 de outubro de 2010
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"Disciplina de instalação e manutenção de cercas elétricas no município de São Gotardo e dá outras providências."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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2010
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LEI Nº 1862, de 22 de outubro de 2010
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"Autoriza assinatura de convênio com a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Abaeté dos Venâncios, com repasse de contribuição financeira e dá outras providências."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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2010
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LEI Nº 1863, de 22 de outubro de 2010
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"Dispõe sobre denominação da via pública no município de São Gotardo e dá outras providências."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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2010
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LEI Nº 1864, de 22 de dezembro de 2010
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"Dispõe sobre denominação de via pública no Distrito de Guarda dos Ferreiros e dá outras providências."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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2010
