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LEI Nº 1824, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009.
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"ALTERA A LEI Nº 1616 DE 06 DE JANEIRO DE 2004 “PARCELAMENTO DE SOLO”.
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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2009
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LEI Nº 1.825, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009.
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"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2009, NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS) PARA A FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL
DE SÃO GOTARDO – MG."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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2009
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LEI Nº 1826, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante doação, uma
área de 17.32,39 hectares, denominada área de Utilidade Pública nº 12, do
lote 210-A, do PADAP, neste Município, objetivando a regularização do
aeroporto local e dá outras providências.”
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LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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2009
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LEI Nº 1827, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009
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“Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho da Comarca de São Gotardo."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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2009
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LEI Nº 1828 DE 29 DE OUTUBRO DE 2009
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“Modifica nomenclatura de via pública em Guarda dos Ferreiros.”
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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2009
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LEI Nº 1829, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009
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"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.823, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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2009
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LEI Nº 1830, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009
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"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES EM ENSINO BÁSICO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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2009
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LEI Nº 1831, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009
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“ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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2009
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LEI Nº 1832, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009
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"Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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2009
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LEI Nº 1833, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
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"INSTITUI O PROGRAMA “CIDADE DIGITAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
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LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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2009
