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LEI Nº 1804, DE 25 DE MARÇO DE 2009
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"Autoriza assinatura de convênio com a AESGPAM- Associação dos Estudantes Sangotardenses em Patos de Minas, com repasse de contribuição e dá outras providências."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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2009
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LEI Nº 1805, DE 25 DE MARÇO DE 2009
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"Autoriza assinatura de convênio com a AESGUFV- Associação dos estudantes de São Gotardo na Universidade Federal de Viçosa- Campus Rio Paranaíba, com repasse de contribuição e dá outras providências."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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2009
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LEI Nº 1806, DE 25 DE MARÇO DE 2009
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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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2009
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LEI Nº 1807, DE 17 DE ABRIL DE 2009
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"Institui o Regime de Adiantamento de Numerários nos casos que especifica."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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2009
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LEI Nº 1808, DE 17 DE ABRIL DE 2009
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"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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2009
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LEI Nº 1809, DE 17 DE ABRIL DE 2009
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"Autoriza o Município a conceder bolsas de estudo a alunos carentes do Município de São Gotardo, matriculados no Centro de Ensino Superior de São Gotardo Ltda.- CESG e dá outras providências."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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2009
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LEI Nº 1810, DE 17 DE ABRIL DE 2009
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"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Promocional dos Alcoólicos, Pais e Amigos dos Adictos e Alcoolistas Fazendinha Gota de Esperança."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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2009
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LEI Nº 1811, DE 17 DE ABRIL DE 2009
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"Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel e dá outras providências."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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2009
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LEI Nº 1812, DE 04 DE MAIO DE 2009
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à regularização fundiária de áreas urbanas nos loteamentos de propriedade do Município, na forma que especifica."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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2009
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LEI Nº 1813, DE 04 DE MAIO DE 2009
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"Autoriza abertura no Orçamento Programa do Município de São
Gotardo de Crédito Adicional Especial no Valor R$38.123,04 (trinta
e oito mil, cento e vinte e três reais e quatro centavos) a ser
alocado na Secretaria Municipal de Educação, destinado a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. "
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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2009
