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LEI Nº 2128-15 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.pdf
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2015
LEI Nº 2127-15 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.pdf
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2015
LEI Nº 2126-15 AUTORIZA A CONCESS.pdf
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2015
LEI Nº 2125-15 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2015
LEI Nº 2124-15 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FANFARRA MUNICIPAL PROFESSOR JOSE MARIA FONSECA NO MUNICIPIO.pdf
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2015
LEI Nº 2123-15 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1368 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998, PARA DENOMINAR A CIRCUNSCRIÇÃO DO LOTEAMENTO ALVORADA.pdf
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2015
LEI Nº 2122-15 AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO GOTARDO A PROMOVER ALIENAÇÃO ONEROSA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE 7(SETE) LOTES URBANOS SITUADOS NO BAIRRO SATURNINO.pdf
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2015
LEI Nº 2120-15 AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO GOTARDO(MG) A ADERIR AO CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DO LAGO DE TRÊS MARIAS-COMLAGO,.pdf
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2015
LEI Nº 2119-15 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2015
LEI Nº 2118-15 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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