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LEI Nº 521-1987
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"APROVA LOTEAMENTO OÁSIS."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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1987
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LEI Nº 520-1987
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"DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO ITU - IMPOSTO TERRITORIAL URBANO."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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1987
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LEI Nº 519-1987
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"DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DO PROFESSOR MUNICIPAL DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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1987
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LEI Nº 518-1987
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"AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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1987
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LEI Nº 517-1987
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"DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO E ALIENAÇÃO DOS LOTES DO LOTEAMENTO 'LÍRIOS DO CAMPO' NO BAIRRO TAQUARIL."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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1987
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LEI Nº 516-1987
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"DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PLANTA DO LOTEAMENTO 'LÍRIOS DO CAMPO', NO BAIRRO TAQUARIL."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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1987
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LEI Nº 514-1987
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"APROVA A PLANTA DO LOTEAMENTO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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1987
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LEI Nº 513-1987
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"CRIA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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1987
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LEI Nº 512-1987
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"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CEMIG, EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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1987
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LEI Nº 511-1987
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"DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DO PROFESSOR MUNICIPAL DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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1987
