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Lei nº 2.204 de 17 de março de 2017
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Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento geral do município no valor de R$ 64.000,00 e dá outras providências.
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LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2017
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Lei nº 2.203 de 17 de março de 2017.pdf
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Altera disposições da Lei Municipal 1.909/2011, que institui programa municipal de reforma de moradias em caráter social e dá outras providências.
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LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2017
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Lei nº 2.202 de 17 de março de 2017
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Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 1º, da lei 1.809, de 17 de abril de 2009 e dá outras providências.
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LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2017
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Lei nº 2.201 de 24 de fevereiro de 2017
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Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2017
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Lei nº 2.200 de 17 de janeiro de 2017
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Fixa os subsídios do prefeito e vice-prefeito e dos secretários municipais do município de São Gotardo, para a legislatura 2017/2020, e dá outras providências.
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LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2017
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Lei nº 2.199 de 17 de janeiro de 2017
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Autoriza o remanejamento e a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município de São Gotardo, com a finalidade de criar a secretaria municipal de esportes e lazer, no valor de R$ 996.000,00 e dá outras providências.
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LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2017
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2017
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LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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LEI Nº 2142-15 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2015
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LEI Nº 2141-15 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.pdf
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LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2015
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LEI Nº 2140-15 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS (1).pdf
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LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2015
