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LEI Nº 565-1988
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"AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A APAE."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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1988
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LEI Nº 563-1988
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"CONCEDE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, DE SÃO GOTARDO."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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1988
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LEI Nº 562-1988
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"APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SEAC - SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA, VINCULADA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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1988
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LEI Nº 561-1988
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"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO JUVENTUDE EM AÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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1988
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LEI Nº 560-1988
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"CONCEDE SUBVENÇÃO À APAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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1988
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LEI Nº 559-1988
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"AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E A APAE."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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1988
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LEI Nº 556-1988
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"CONCEDE SUBVENÇÃO AO CLUBE DE FUTEBOL SPARTA ESPORTE CLUBE."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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1988
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LEI Nº 555-1988
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"DISPÕE SOBRE AJUDA HABITACIONAL AS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS PELA MANUTENÇÃO DA LEI E DA ORDEM NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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1988
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LEI Nº 554-1988
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"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE ENFERMEIRAS."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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1988
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LEI Nº 553-1988
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"CONCEDE REAJUSTE AOS PROFESSORES ATIVOS E INATIVOS DE 1º GRAU DA REDE MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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1988
