NOVO REGIMENTO INTERNO

por imprensa última modificação 17/05/2018 17h39
Vereadores se reúnem para estudo de Novo Regimento Interno

Vereadores se reúnem para estudo de Novo Regimento Interno, o Projeto de Resolução nº 13/2018 tem como objetivo de criar um Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gotardo, que é o conjunto de regras que regulamentam o funcionamento da Casa Legislativa. 

 Com a nova Lei Orgânica do Município de São Gotardo, ficou estabelecido que em até 180 dias devesse ser aprovado o Novo Regimento Interno. Assim em 02 de Maio de 2018  foi apresentada a Resolução nº 13/2018, o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gotardo.

É importante esclarecer que tanto a Lei Orgânica do Município, como o Regimento Interno da Câmara Municipal, com o passar dos tempos tem em seus conteúdos a necessidade de serem modificados em razão de alterações constitucionais, decisões do Poder Judiciário e modificações locais, como por exemplo, a evolução do município e o acúmulo de experiências na aplicação das referidas leis.

O objetivo principal deste projeto é a sua atualização tendo em vista a necessidade urgente de adequá-lo e também a sua modernização, dando ao seu conteúdo uma maior eficiência.

Depois de estudado os seus 266 artigos serão enviados para deliberação plenária.

Imprensa Câmara Municipal de São Gotardo .