LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

por imprensa última modificação 24/05/2018 17h11
Audiência publica

 Neste dia 23 de maio 2018 quarta-feira no Plenário José Alves de Oliveira Câmara Municipal de São Gotardo, foi realizada audiência publica que discutiu a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 Evento este que contou com a presença de muitas pessoas dentre elas Vereadores, Prefeito Municipal, Vice Prefeito, Secretários, servidores e Publico.

Sua abertura oficial foi conduzida pelo Presidente da casa o Vereador José Dédi de Souza que cumprimentou a todos os presentes e manifestou sua alegria em relação à participação de tantas pessoas e a importância da realização desta audiência.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite a ligação entre o planejamento de curto prazo, no caso o Orçamento Anual e o planejamento de longo prazo, que é o Plano Plurianual (PPA).

A LDO define metas e prioridades da Administração Pública, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas.

 O projeto de Lei da LDO é construído pelo chefe do Poder Executivo, com o auxílio da Secretaria de Planejamento e Gestão, e encaminhado para o Legislativo (Câmara Municipal), que aprecia a matéria, faz as emendas necessárias e deve aprovar até o fim do primeiro semestre, para no segundo ser sancionado pelo Executivo (Prefeitura).

No município de São Gotardo o projeto deve ser enviado até dia 30 de maio de cada ano à Câmara Municipal. Os trabalhos legislativos do primeiro semestre não podem terminar sem a aprovação da LDO.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias diz como o orçamento deve ser feito e estabelece metas e prioridades do governo. É a LDO que diz quais obras do programa de governo deverão ser feitas no próximo ano.

Antes de fazer o orçamento de cada exercício, o executivo prepara e encaminha para ser discutida no Legislativo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, conhecida pela sigla LDO. É essa lei que diz como deverá ser feito o orçamento anual e quais são os gastos mais importantes para aquele período.

Imprensa Câmara Municipal de São Gotardo