COMISSÕES PERMANENTES REÚNEM PARA ESTUDO DE PROJETOS

No último dia 07 de maio, as Comissões Permanentes da Câmara Municipal reuniram-se para estudar projetos importantes que estão em tramitação. Ao todo, sete proposituras foram analisadas pelos vereadores, aspectos tais quais legalidade, constitucionalidade e interesse público das matérias foram abordados.

Nas reuniões plenárias do dia 08 de maio de 2018 o Presidente José Dédi de Sousa colocou em apreciação dos vereadores que aprovaram as proposituras já amplamente estudados.

Destaque vai para o Projeto 78/2017 que Dispõe sobre o Processo Administrativo. O texto dessa matéria possui 196 artigos e foram necessárias diversas reuniões de estudos e audiência pública para ser analisado. As Comissões Permanentes elaboraram parecer favorável a sua aprovação. A inspiração para a elaboração do proposta foi a busca por uma melhor e mais transparente organização das atividades no setor público, de forma a gerar respostas mais efetivas às demandas de cidadãos e cidadãs.

Agora os projetos aprovados seguem para sanção do Executivo Municipal, e a partir disso se tornam leis.

Para saber mais sobre esse e outros projetos, basta acessar o site da Câmara Municipal ou buscar informações pelo telefone 34-3671-1718.

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