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Arquivo Lei Complementar nº 95, de 06 de julho de 2010
"Regulamenta a regularização fundiária urbana em loteamentos de propriedade do Município de que trata a Lei Municipal n° 1.849/2010."
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Arquivo Lei Complementar nº 96, de 09 de agosto de 2010
"Revoga a Lei Complementar Municipal n° 89, de 23 de setembro de 2009 e dá outras providências."
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2010
Arquivo Lei Complementar nº 97, de 19 de janeiro de 2011
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2011
Arquivo Lei Complementar nº 98, de 05 de abril de 2011
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DOS ALCOÓLICOS , PAIS E AMIGOS DOS ADICTOS E ALCOLISTAS FAZENDINHA GOTA DE ESPERANÇA, DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS
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Arquivo Lei Complementar nº 99, de 02 de agosto de 2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL DE SÃO GOTARDO- PADER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo Lei Complementar nº 100, de 31 de agosto de 2011
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO FRISAGO - FRIGORIFICO SÃO GOTARDO LTDA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei Complementar nº 101, de 01 de setembro de 2011
INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS SE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS GERAIS PREVISTA NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº123, DE 14 DE DEZEMBRO.
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Arquivo Lei Complementar nº 102, de 09 de setembro de 2011
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGO QUE ESPECIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº97/2011, PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO / MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei Complementar nº 104, de 20 de setembro de 2011
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 97/2011, PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei Complementar nº 106, de 05 de dezembro de 2011
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 97/2011, PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO /MINAS GERAIS
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