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Arquivo LEI COMPLEMENTAR N° 219, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de São Gotardo, institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e revoga a Lei Complementar nº 129, de 26 de setembro de 2014, e dá outras providências.
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Arquivo LEI COMPLEMENTAR N° 220 DE NOVEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A JORNADA E O PISO DOS PROFISSIONAIS DE DOCÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 92/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2021
Arquivo LEI COMPLEMENTAR No 22, DE 1º DE AGOSTO DE 2005.
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 21 DE 21 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2005
Arquivo Lei Complementar nº 001, de 03 de junho de 1992
Dispõe sobre o estatuto dos servidores do magistério do município de São Gotardo/MG.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Lei Complementar de 1992
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 002, de 03 de abril de 2001
Cria cargos em comissão na Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Turismo.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2001
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 003, de 24 de abril de 2001
Autoriza a concessão de direito real de uso de uma área de terreno do Patrimônio Municipal ao Centro de Ensino Superior de São Gotardo Ltda e contém outras providências.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2001
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 004, de 24 de abril de 2001.pdf
Autoriza a concessão de direito real de uso de uma área de terreno de propriedade do Patrimônio Municipal à Associação Educacional de São Gotardo e contém outras providências.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2001
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 005, de 18 de maio de 2001
Dispõe sobre a concessão de abono e sua incorporação parcial no vencimento dos servidores públicos do executivo municipal de São Gotardo e dá outras providências.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2001
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 006, de 17 de agosto de 2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2001
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 007, de 03 de setembro de 2001
Dispõe sobre a criação do cargo de Controlador Interno no quadro de cargos do executivo municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2001
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