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Arquivo PDF document Lei Complementar nº 75, de 30 de dezembro de 2008
PRORROGA O PRAZO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁRE ADE TERRENO DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE SÃO GOTARDO - ADEFISG, ATRAVÉS DA LEI Nº 1357, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº. 212, DE 21 DE JUNHO DE 2021.
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo nos povoados e nos distritos de Guarda dos Ferreiros, Vila Funchal e Abaeté dos Venâncios
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2021
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 80, de 25 de março de 2009.pdf
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a converter em doação a Concessão de Direito Real de Uso outorgada ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM UBERABA-MG e contém outras providências.”
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2009
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 74, de 19 de dezembro de 2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a converter em doação à concessão de direito real de uso do terreno onde está construída a Creche Lar da Criança Divina Lucas da Silva e dá outras providências.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2008
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 223, DE 07 DE JUNHO DE 2022
"REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM."
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2022
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº154, DE 30 DEZEMBRO DE 2015
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM LOTE PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE PARA A ASSOCIAÇÃO DE SÃO BENEDITO E DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2015
Arquivo 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2025
Localizado em Leis Municipais / PAUTAS / PAUTAS 2025
Arquivo ATA DA 14º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2023
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 86, de 16 de junho de 2009.pdf
"Altera nomenclatura de cargo que menciona."
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2009
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 231 DE 30 DE MARÇO 2023
ACRESCENTA O ART.44.A NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 183/2018
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2023
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