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Arquivo PDF document Lei Complementar nº 003, de 24 de abril de 2001
Autoriza a concessão de direito real de uso de uma área de terreno do Patrimônio Municipal ao Centro de Ensino Superior de São Gotardo Ltda e contém outras providências.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2001
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 149, de 23 de dezembro de 2015.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM LOTE PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE PARA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2015
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 148, de 23 de dezembro de 2015.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM LOTE PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE PARA A ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS DA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2015
Arquivo LEI COMPLEMENTAR 183 DE 1 DE AGOSTO DE 2018
"DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS N 123/2013, 124/2014 E 162/2017, QUE TRATAM DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO MINAS GERAIS".
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2018
Arquivo ATA 07ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2015
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2015
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 15, de 19 de dezembro de 2002
Autoriza o município de São Gotardo a outorgar direito real de uso sobre o imóvel da sua propriedade, mediante processo licitatório prévio na modalidade concorrência pública, e dá outras providências.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2002
Arquivo LEI COMPLEMENTAR 178 DE 02 DE ABRIL DE 2018
"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AFETOS ÁS LEIS COMPLEMENTARES 67/2008 E 92/2009, SEM AUMENTO DA DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2018
Arquivo ATA 03ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2010
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2010
Arquivo 14º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024
Localizado em Pautas 2024
Arquivo Lei Complementar 208 de 22 de junho de 2020
"Dispõe sobre o recrutamento de servidor público para atuar junto à Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento e à Secretaria Municipal de Saúde como fiscal durante o estado de calamidade pública em decorrência do COVID-19".
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2020
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