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Arquivo PDF document Lei Complementar nº 18, de 15 de março de 2004
Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2004
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 008, de 17 de outubro de 2001
Acrescenta o cargo de Encarregado do Serviço de Mecânica e Manutenção Geral de Veículos e dá outras providências.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2001
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 006, de 17 de agosto de 2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2001
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 156, de 30 de dezembro de 2015.pdf
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO AO ROTARY CLUB DE SÃO GOTARDOMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2015
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014
“AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2014
Arquivo Lei Complementar nº 99, de 02 de agosto de 2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL DE SÃO GOTARDO- PADER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2011
Arquivo Lei Complementar nº 199 de 18 de Novembro de 2019
Autoriza a alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio municipal de São Gotardo, que especifica e dá outras providências.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2019
Arquivo ATA 17º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2019
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2019
Índice de Transparência
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Arquivo Lei Complementar 92 de 15 de dezembro de 2009
Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Profissionais da Educação do Município de São Gotardo-MG
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2009
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