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Lei Complementar nº 160, de 02 de dezembro de 2016.pdf
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO , AFETOS AS FUNÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 67/2008, SEM AUMENTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Complementares de 2016
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Lei Complementar nº 142, de 05 de novembro de 2015.pdf
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO, AFETOS ÀS FUNÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 67/2008, DEM AUMENTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Complementares de 2015
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Lei Complementar nº 140, de 14 de setembro de 2015.pdf
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO, AFETOS ÀS FUNÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 67/2008, SEM AUMENTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Complementares de 2015
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Lei Complementar nº 194 de 01 de Agosto de 2019
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Dispõe sobre a extinção e criação de cargos do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, afetos à Lei Complementar 67/2008 e duas alterações, sem aumento da despesa, e dá outras providências.
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Leis Complementares de 2019
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LEI COMPLEMENTAR 225, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO AFETOS AS FUNÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 214/2021 E SUAS ALTERAÇÕES, SEM AUMENTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Complementares de 2022
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Lei Complementar nº103 de 20 de setembro de 2011
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Acresce aos Anexos da Lei Complementar nº67/2008 o número de vagas de cargos de provimento efetivo, adequação dos vencimentos dos servidores e cria cargos que específica, bem como modifica a redação da referida legislação, e dá outras providências.
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Leis Complementares de 2011
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Lei Complementar nº 163, de 24 de abril de 2017.pdf
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO SEM AUMENTO DA DESPESA AFETOS ÀS FUNÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 67/2008 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Complementares de 2017
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Lei Complementar nº 158, de 24 de maio de 2016.pdf
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 92 DE 15/12/2009, COM O ACRÉSCIMO DO ART. 25-A E SEUS DISPOSITIVOS, INSTITUINDO O REGIME PARA REDUÇÃO OU EXTENSÃO DE JORNADA COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL AO VENCIMENTO BÁSICO.
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Leis Complementares de 2016
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Lei Complementar nº 143, de 05 de novembro de 2015.pdf
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO, AFETOS ÀS FUNÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 67/2008 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, SEM AUMENTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ATA DA 20º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024
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ATAS 2024
