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ATA 05ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2017
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ATAS 2017
Lei Complementar nº 28, de 24 de fevereiro de 2006
Altera a lei complementar municipal nº 027/2006, que dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender a excepcional interesse público.
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2006
Lei Complementar nº 118, de 27 de maio de 2013
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 97/2011, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO , MINAS GERAIS.
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2013
Lei Complementar nº 104, de 20 de setembro de 2011
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 97/2011, PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis Municipais
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2011
LEI COMPLEMENTAR N° 220 DE NOVEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A JORNADA E O PISO DOS PROFISSIONAIS DE DOCÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 92/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2021
SG agora apresenta matéria sobre as votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica
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Sobre a Câmara
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Clipping
Lei Complementar nº 65, de 24 de novembro de 2008
Altera dispositivos a Lei Complementar nº 52/2008, que dispõe sobre a contratação temporária para atender a excepcional interesse público e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2008
Lei Complementar nº 51, de 18 de março de 2008
Altera Lei Complementar nº 40/2007, que dispõe sobre o plano de cargos e salários da prefeitura municipal de São Gotardo e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2008
Lei Complementar nº 167, de 15 de maio de 2017.pdf
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 141/2015, PARA INCLUIR PARÁGRAFO ÚNICO EM SEU ART. 1°, QUE ESTENDE O BENEFÍCIO FISCAL A APP'S.
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2017
Lei Complementar nº 166, de 15 de maio de 2017.pdf
ALTERA A LEI COMPL. MUNICIPAL 157/2015, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO SEU ART. 3° E AMPLIAR O PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DA ÁREA.
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Leis Municipais
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2017
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