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Arquivo Lei Complementar nº 201 de 11 de Agosto de 2019
Altera o art. 20 e o anexo, II e III da Lei Complementar Municipal nº 92/2009 e suas alterações e dispõe sobre a criação e extinção de cargos em comissão de livre provimento e exoneração, afetos às funções da Lei Complementar Municipal 92/2009, sem aumento da despesa e dá outras providências.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2019
Arquivo 12º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024
Localizado em Pautas 2024
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 164, de 27 de abril de 2017.pdf
ALTERA O "ART. 20" E O ANEXO, "II" E "III", DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 92/2009 E SUAS ALTERAÇÕES E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO, AFETOS ÀS FUNÇÖES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 92/2009, SEM AUMENTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2017
Arquivo ATA 12º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2020
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2020
Arquivo ATA 12º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2021
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2021
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 53, de 24 de março de 2008
Dispõe sobre isenção de tributos e contém outras providências.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2008
Arquivo 10º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024
Localizado em Pautas 2024
Arquivo ATA 07ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2016
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2016
Arquivo ATA 16º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2022
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2022
Arquivo 16º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024
Localizado em Pautas 2024
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