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Arquivo Lei Complementar nº 196 de 17 de Setembro de 2019
Altera o anexo I da Lei Complementar Municipal 67/2008 de 01/12/2008, já alterado pela Lei Complementar Municipal 103/2011 de 20/09/2011, para transformar cargos públicos de motorista II não providos por servidores concursados efetivos em motorista I.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2019
Arquivo Lei Complementar nº 190 de 29 de Março de 2019
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no quadro de pessoal da Lei Complementar Municipal 67/2008 de 01/12/2008 e da Lei Complementar Municipal 92/2009 de 15/12/2009, já alterada por atualizações posteriores, e dá outras providências.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2019
Arquivo ATA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2013
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2013
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 146, de 16 de dezembro de 2015.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A TERCEIROS A UTILIZAÇÃO COMERCIAL DE QUATRO UNIDADES PREDIAIS EM QUIOSQUES SITOS NA PRAÇA SAGRADOS CORAÇÕES, MEDIANTE LICITAÇÃO NA FORMA DEFINIDA EM LEI, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 39, DE 31 DE MAIO DE 2007.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2015
Arquivo 3ª Reunião Ordinária de 2022
Localizado em Transparência / … / ATAS 2022 / Reuniões Ordinárias 2022
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 62, de 01 de outubro de 2008
Autoriza concessão de direito real de uso de uma área de terreno de propriedade do Patrimônio Municipal ao Laticínio Goleite Indústria e Comércio Ltda e contém outras providências.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2008
Arquivo 3º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024
Localizado em Pautas 2024
Arquivo ATA 6º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2020
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2020
Arquivo ATA 06º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2021
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2021
Arquivo 15º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024
Localizado em Pautas 2024
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