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Arquivo ATA 04ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2013
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2013
Arquivo 11ª Reunião Ordinária de 2022
Localizado em Transparência / … / ATAS 2022 / Reuniões Ordinárias 2022
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 222, DE 30 DE MARÇO DE 2022
"Cria o Programa Habitacional denominado “Dignidade em Casa” e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote e promover a construção de casas populares para famílias em situação de vulnerabilidade desabrigadas em razão das chuvas."
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2022
Arquivo ATA 24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2011
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2011
Arquivo ATA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2011
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2011
Arquivo Octet Stream ATA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2017
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2017
Arquivo ATA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2016
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2016
Arquivo ATA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2017
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2017
Arquivo ATA DA 14º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2023
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 221, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO, AFETOS ÀS FUNÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 214/2021, SEM AUMENTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2021
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